A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu extinguir, nesta terça-feira (21), a condenação imposta ao ex-ministro José Dirceu pelo crime de corrupção em um processo da operação Lava Jato.
A condenação de 8 anos, 10 meses e 28 dias, se deu pelo recebimento de propina de um contrato fechado em 2009, entre a Petrobras e a empresa Apolo Tubulars. Ele foi denunciado e condenado em 2016, porém só começou a ser julgado em 2021, finalizando o processo nesta terça.
O julgamento que sucedeu não se tratava do crime em si, mas sobre o marco inicial para contá-lo. Nesta tarde, a Justiça decidiu levar em conta que a consumação do crime se deu no momento em que foi assinado o contrato da empresa com a Petrobras, em 2009, tese defendida pela defesa do petista.
Quando a denúncia contra Dirceu foi recebida, em 2016, ele tinha mais de 70 anos. Neste caso, pelo entendimento dos ministros, o crime, cometido em 2009, já tinha prescrito. Isso ocorre pois, o Estado não pode mais punir alguém por um crime, depois de passado um prazo.
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