O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, com 8 votos, a favor do recurso que decide se o Poder Público deve indenizar vítimas de balas perdidas durante operações policiais, mesmo sem saber a origem do tiro. O processo foi julgado em plenário virtual, nessa sexta-feira (8).
Contudo, até o final do julgamento, que ocorreu às 23h59, nenhuma decisão foi tomada. Os parlamentares voltarão a julgar o processo em um plenário físico para definir a elaboração da tese.
O processo surgiu após um homem ser atingido em sua casa, no Rio de Janeiro, em 2015. Na ocasião, houve um tiroteio entre traficantes e militares do Exército. Na época, a família pediu que o Estado e o governo do Rio de Janeiro pagassem uma indenização por danos morais, uma pensão vitalícia e despesas funerárias. No final, foi decidido que a família irá receber R$ 200 mil para cada um dos pais e R$ 100 mil para o irmão, além da pensão vitalícia e as despesas com o funeral.
Uma vez aprovado o processo, a repercussão será geral. Ou seja, ele servirá de parâmetro para todos os casos similares ocorridos em outros estados.
