O ministro Luiz Fux , do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) que a secretaria da Corte envie ao seu gabinete todos os autos sigilosos em tramitação envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Pela decisão, a Secretaria Judiciária deverá remeter volumes, anexos, apensos e mídias referentes aos inquéritos das Fake News e das milícias digitais, bem como as investigações sobre a suposta trama golpista. A medida foi tomada no âmbito de uma ação ajuizada pelo Partido Progressistas (PP).
O Pedido do Partido Progressistas
Na ação, o PP solicita a anulação da Operação Tempus Veritatis , deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 2024 por ordem do ministro Alexandre de Moraes — operação esta que deu origem às investigações que resultaram na condenação de Bolsonaro e de seus aliados no processo da trama golpista.
A petição apresentada pelo partido foi assinada pelos advogados de defesa do ex-presidente. Entre os principais argumentos da defesa, sustenta-se que as medidas de busca e apreensão determinadas por Moraes teriam ocorrido exclusivamente a partir de um requerimento da PF, sem a manifestação prévia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O protocolo da ação do PP havia sido protocolado no STF em abril de 2024 e permanecido sem movimentação expressa desde então.
Próximos Passos
Com a ordem desta quinta-feira, o ministro Luiz Fux aguarda o recebimento oficial de todo o material sigiloso requisitado para, na sequên
Aviso