Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para esta quarta-feira (14) o julgamento de uma ação que questiona as regras de investigação de acidentes aéreos e o sigilo dessas apurações.
ção direta de inconstitucionalidade, movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2017, contesta trechos do Código Brasileiro de Aeronáutica relacionados ao Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Sipaer). A PGR critica o acesso prioritário do Sipaer a informações e o fato de que suas conclusões não podem ser usadas como prova em processos judiciais ou administrativos.
O julgamento ganhou urgência após o acidente fatal na última sexta-feira (9), quando um avião da Voepass caiu em Vinhedo (SP), resultando na morte de 62 pessoas.
O caso, que começou a ser julgado virtualmente em 2021, foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes e tem sido adiado desde então.
