A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por 3 votos a 2, a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou todas as condenações do empresário Leo Pinheiro na Operação Lava Jato. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (4), rejeitando um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pedia a restauração das condenações. Com isso, ficam invalidados todos os atos processuais conduzidos contra Pinheiro, incluindo os da 13ª Vara Federal de Curitiba, sob o ex-juiz Sergio Moro.
A anulação foi baseada na alegação de que Moro e a força-tarefa da Lava Jato não seguiram o devido processo legal. Mensagens apreendidas na Operação Spoofing mostraram que houve cooperação indevida entre procuradores e o juiz durante as investigações, o que comprometeu a imparcialidade do processo. Segundo Toffoli, essas práticas violaram princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito.
Leo Pinheiro foi um dos principais delatores da Lava Jato e suas declarações embasaram condenações de figuras políticas, incluindo a do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá. A condenação de Lula já havia sido anulada pelo STF, que também apontou irregularidades na condução do processo.
Com a decisão do STF, todas as sentenças contra Leo Pinheiro são consideradas nulas. Em nota, sua defesa afirmou que a decisão reafirma o compromisso com a Justiça e garante equidade nos processos relacionados à Lava Jato. Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS, ainda terá de pagar uma multa de R$ 45 milhões, conforme seu acordo de delação premiada.
