O ex-presidente Jair Bolsonaro poderá ter o tempo de cumprimento da pena em regime fechado reduzido para aproximadamente dois anos e quatro meses, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) considere constitucional a Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional. A estimativa foi apresentada por advogados, especialistas e parlamentares que acompanham o caso.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por participação na trama golpista relacionada aos atos de 8 de janeiro de 2023. Com a eventual aplicação das novas regras, a condenação precisaria passar por um novo cálculo, considerando as mudanças na legislação sobre a punição dos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O recálculo ficaria sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados aos atos golpistas. A revisão também poderia alcançar outros condenados, incluindo generais e delegados envolvidos nos processos.
Além da mudança na aplicação das penas, a legislação prevê alterações nos critérios para progressão de regime. Uma das possibilidades é a passagem para um regime menos rigoroso após o cumprimento de um sexto da pena, conforme as condições previstas na nova regra.
Pelas projeções apresentadas, Bolsonaro poderia alcançar a progressão de regime entre o fim de 2027 e o início de 2028. A mudança, no entanto, não significaria o encerramento da condenação nem a liberdade definitiva.
STF ainda precisa decidir
A aplicação da Lei da Dosimetria depende de uma decisão do Supremo sobre a constitucionalidade da norma. Até o momento, não há data definida para o julgamento.
Caso os ministros validem a legislação, as penas deverão ser reavaliadas individualmente. Se o STF considerar a medida inconstitucional, a condenação original de Bolsonaro, de 27 anos e três meses, será mantida.
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