O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (6) o julgamento que vai decidir se mantém a criminalização da exploração de jogos de azar, como bingo, jogo do bicho e máquinas caça-níqueis.
Na sessão de quarta-feira (5), o relator, ministro Luiz Fux, adiantou voto favorável à manutenção da Lei de Contravenções Penais. Segundo ele, o julgamento trata da exploração dos jogos, e não dos apostadores, destacando os impactos da atividade na segurança pública, na saúde e no fortalecimento do crime organizado.
O caso chegou ao STF após recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra decisões da Justiça estadual que deixaram de aplicar a punição prevista na legislação.
Além de Fux, outros nove ministros ainda vão votar. A decisão terá repercussão geral e deverá ser seguida pelas demais instâncias do Judiciário. Atualmente, cerca de 2,7 mil processos aguardam o desfecho do julgamento.
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