O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerra nesta quarta-feira (2) o julgamento que pode definir se Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá voltarão ao regime fechado. Os dois foram condenados pela morte de Isabella Nardoni, de 5 anos, em 2008, e atualmente cumprem pena em regime aberto.
O recurso foi apresentado pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+, que questiona o cumprimento das condições impostas pela Justiça para a manutenção da progressão de regime. Entre as alegações estão supostos descumprimentos relacionados a horários, trabalho e endereço informado à Justiça.
O julgamento começou em 27 de agosto e ocorre de forma virtual na Quinta Turma do STJ, sob relatoria do ministro Ribeiro Dantas. Como o processo tramita em segredo de Justiça, a Corte não divulgou detalhes sobre os votos dos magistrados.
A associação também afirma ter reunido mais de 2 mil assinaturas em um abaixo-assinado pela volta dos dois à prisão. Segundo o advogado Angelo Carbone, a entidade recebeu relatos sobre a circulação de Nardoni e Jatobá em locais que, na avaliação da associação, poderiam contrariar as regras do regime aberto.
O objetivo do recurso, segundo a entidade, não é contestar as condenações, mas verificar se as condições estabelecidas para o cumprimento da pena em liberdade estão sendo respeitadas.
Alexandre Nardoni foi condenado em 2010 a 31 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado. Anna Carolina Jatobá recebeu pena de 26 anos pelo mesmo crime. Ambos sempre negaram participação na morte de Isabella.
Anna passou ao regime aberto em 2023, enquanto Alexandre obteve a progressão para o mesmo regime em 2024.
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