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STJ suspende liminar e libera novamente Passe para Motoristas da Uber no Brasil

STJ suspende liminar e libera novamente Passe para Motoristas da Uber no Brasil
Foto: Pexels

O programa Passe para Motoristas, da Uber, voltou a funcionar em todo o Brasil após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspender os efeitos de uma liminar da Justiça do Trabalho da Bahia que havia determinado a interrupção do serviço. A decisão foi tomada pelo ministro Raul Araújo e restabelece temporariamente o modelo até que seja definida qual esfera da Justiça deve analisar o caso.

A liminar anterior atendia a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), que considera irregular a cobrança antecipada de valores dos motoristas como condição para que possam realizar corridas pelo aplicativo. O órgão argumenta que o modelo transfere custos da atividade aos trabalhadores e pretende recorrer da decisão do STJ.

Com o passe, o motorista paga uma assinatura para utilizar a plataforma durante um período determinado ou até atingir uma faixa de ganhos. Em contrapartida, fica com 100% do valor recebido pelas viagens, sem o desconto da taxa cobrada tradicionalmente pela Uber.

Segundo a empresa, o serviço continua disponível nas mesmas cidades e modalidades em que já era oferecido. Em setembro, o programa estava em funcionamento em 29 cidades para carros e também na categoria Moto.

Ao suspender a liminar, o ministro Raul Araújo apontou o risco de decisões conflitantes entre a Justiça do Trabalho e a Justiça comum. A medida, porém, não representa uma decisão definitiva sobre a legalidade do programa. A discussão sobre a natureza da relação entre motoristas e plataformas digitais ainda aguarda definição judicial.

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