O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou recentemente uma lei que permite a comercialização de medicamentos em supermercados. A medida autoriza os estabelecimentos a criarem áreas exclusivas de farmácia, separadas do restante da loja, mantendo regras técnicas e sanitárias equivalentes às de drogarias tradicionais.
A legislação determina que a venda de remédios deve ocorrer apenas nesses espaços delimitados, proibindo a exposição junto a alimentos ou outros produtos. Além disso, a presença de farmacêutico é obrigatória durante todo o horário de funcionamento, garantindo orientação adequada aos consumidores e controle na dispensação.
Medicamentos controlados também poderão ser vendidos, desde que acompanhados de receita válida, com retenção do documento e entrega em embalagem lacrada caso o pagamento ocorra fora da farmácia. O espaço pode ser administrado pelo próprio supermercado ou por redes licenciadas de drogarias, ampliando o acesso sem comprometer a segurança do consumidor.
O setor farmacêutico comemorou a sanção da lei. Para a Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF), a norma representa um avanço em relação a propostas anteriores que permitiam a venda de remédios diretamente em gôndolas, reforçando a importância do controle técnico e a segurança na dispensação.
