BRASÍLIA - Em cerimônia no Palácio do Planalto nesta terça-feira, o presidente Michel Temer disse que aqueles que querem tirá-lo do cargo têm como objetivo "paralisar o país". Ele voltou a afirmar que será "obediente" ao que os deputados decidirem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que terá que votar o relatório do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), e no plenário da Câmara. O presidente também agradeceu aos parlamentares da base que trabalham para salvar o seu mandato, segundo ele movidos por "indignação com a injustiça".
— Para não dizerem que não falei de flores, quero agradecer aqueles que no dia de ontem usaram da sua palavra, da sua oratória, da sua emoção, mas particularmente da sua indignação contra o que ouviram na comissão - afirmou, acrescentando que acatará a decisão da Câmara:
— Quero dizer que estarei obediente a tudo aquilo que os senhores deputados decidirem, mas quero agradecer a eles porque, nas orações que fizeram, revelaram indignação com a injustiça, não só com o fato em si, mas com o que se faz com o Brasil, porque os que querem impedir que continuemos são aqueles que querem parar o país. Não vamos admitir isso, nós não vamos tolerar — disse Temer.
Na tentativa de criar fatos positivos um dia depois da derrota na CCJ da Câmara, o presidente reuniu, na cerimônia de lançamento do Programa Nacional de Regularização Fundiária, um batalhão de ministros e uma claque que gritou diversas vezes "Temer, Temer" e "Fica, Temer". Aplaudido ao iniciar sua fala, Temer ainda brincou:
— Vocês viram que sei ganhar aplauso, né? — afirmou.
O presidente aproveitou a ocasião para alfinetar os governos da ex-presidente Dilma Rousseff, ao dizer que, em um ano e um mês, já fez mais pelo país do que nos últimos oito anos. Ele admitiu que a sua gestão é "vítima das mais variadas contestações", mas enalteceu feitos do governo e disse que tem feito pelo país "como nunca se fez nos últimos 20 anos passados".
Enquanto uma claque, composta em parte de beneficiários do programa social, aplaudia e gritava — pela primeira vez em mais de um ano de governo — "Temer, Temer", o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, elogiou o presidente e disse que o Brasil não vai parar. A claque também gritou em diversos momentos "Fica, Temer"
— Sua tenacidade, sua dedicação, sua pertinácia, sua coragem estão mostrando aos brasileiros que o Brasil não pode e não vai parar. Parabéns, senhor presidente — disse o ministro, que raramente discursa no Planalto.
Além de Padilha, vários ministros que compareceram à cerimônia saíram em defesa do governo em seus discursos. Animado, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, disse que a elaboração da Medida Provisória (MP) que resultou no programa fundiário é uma grande "revolução silenciosa" do governo Temer.
— Essa é uma das maiores revoluções silenciosas de seu governo, junto com a reforma do ensino médio, é a possibilidade de regularizar, entregar o papel de propriedade a 100 milhões de brasileiros. Com isso, o governo de Vossa Excelência completa o tripé da política habitacional brasileira — elogiou o tucano.
Já o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, elogiou os reflexos que o programa terá na economia. Ele afirmou ter dito ao presidente que é "dura" a vida no governo, mas que esse tipo de medida dá "enorme satisfação" àqueles que participam da vida pública.
— O governo está determinado a dar continuidade a essas ações, e essa medida de hoje, eu dizia ao presidente que a vida no governo é uma vida dura, mas medidas como essa nos dão enorme satisfação e nos gratificam — afirmou o ministro do Planejamento.
Temer chegou ao evento, no segundo andar do Palácio do Planalto, rodeado de alguns dos ministros mais próximos, entre eles Eliseu Padilha, Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), Helder Barbalho (Integração Nacional), Bruno Araújo e Dyogo Oliveira.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que já desenha nos bastidores o cenário sem Temer na Presidência - Maia é o primeiro na linha sucessória do peemedebista e assume caso ele seja afastado do cargo -, não compareceu ao evento, apesar de o compromisso constar em sua agenda oficial.
Procurada pelo GLOBO, a assessoria de imprensa de Maia disse que todos os convites que o deputado recebe do Palácio do Planalto são incluídos na agenda, mas que não necessariamente ele comparece a todos.
Com o lançamento do programa nesta terça-feira, a expectativa do governo é de que 150 mil famílias de baixa renda recebam título de propriedade definitivo. Em dezembro, o governo editou a Medida Provisória 759, convertida em lei, que desburocratiza a regularização fundiária no Brasil. Um dos principais pontos do programa é a facilitação do acesso de moradores de imóveis construídos em áreas irregulares às escrituras dos terrenos, passando a ter o chamado "direito de laje". A medida tem como objetivo agilizar e reduzir custos de ações de regularizações fundiárias urbanas e rurais no país. O benefício não se estende a moradias construídas em áreas de risco.
Com o Programa Nacional de Regularização Fundiária, o governo promete entregar cerca de 27 mil títulos rurais e urbanos nos nove estados da Amazônia Legal, o que beneficiaria por volta de 300 mil pessoas. Em outra frente, 150 mil famílias de baixa renda receberão o título definitivo de propriedade. Padilha afirmou que o Brasil tem 6.329 favelas em 323 municípios, abrigando mais de 11 milhões de homens e mulheres.
