Conforme fixa o Código Civil de 2002, vizinhos têm a obrigação de dividir as despesas decorrentes da construção de tapumes divisórios entre seus imóveis, sejam muros, cercas ou outros. Esse dever não depende da concordância prévia deles sobre o pagamento. Leia mais em Amazonas Direito.
Vizinhos devem dividir custo de muro construído entre imóveis; entenda
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