A votação da medida provisória que pode acabar com a chamada “taxa das blusinhas” foi adiada nesta segunda-feira (31), após o presidente da comissão mista responsável pela análise do texto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), suspender a sessão.
Uma nova reunião foi marcada para as 10h desta terça-feira (1º), quando os parlamentares devem analisar o parecer da relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF).
Segundo Lopes, antes da votação, o relatório precisa ser alinhado com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A proposta mantém o texto-base da MP, mas inclui um mecanismo para acompanhar os efeitos da mudança sobre a economia brasileira. A medida prevê que o Ministério da Fazenda faça avaliações periódicas dos impactos da isenção para os setores produtivos.
Inicialmente, a análise deverá ocorrer a cada três meses. Depois, o intervalo passa para seis meses. Caso sejam identificados efeitos considerados relevantes, a Fazenda poderá estudar medidas para reduzir eventuais prejuízos à indústria e a outros segmentos nacionais.
A MP prevê o fim da cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, criada em 2024 e popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”.
A mudança, porém, não elimina o ICMS. O imposto estadual continuará sendo cobrado normalmente, e uma eventual isenção depende de decisão de cada governo estadual.
Depois de passar pela comissão mista, a MP ainda precisa ser votada nos plenários da Câmara e do Senado. A expectativa de Lopes é concluir a tramitação nesta semana.
O prazo é considerado curto: a medida provisória perde a validade em 8 de setembro. Se o Congresso não concluir a análise até essa data, a regra prevista na MP deixará de produzir efeitos.
A cobrança do imposto sobre compras internacionais de baixo valor é alvo de críticas desde sua criação. Consumidores reclamam do aumento no preço de produtos adquiridos em plataformas estrangeiras, enquanto representantes do comércio e da indústria nacional defendem medidas para evitar uma concorrência considerada desigual com produtos importados.
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