O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta quinta-feira (5) um posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o recurso da Starlink, que contesta o bloqueio de suas contas bancárias no Brasil.
A empresa recorre de uma decisão individual de Zanin, que rejeitou o pedido de desbloqueio das contas e ativos financeiros, alegando questões processuais. A Starlink busca que o ministro reconsidere sua decisão ou encaminhe o caso para análise colegiada. A empresa argumenta que o bloqueio ocorreu sem sua participação no processo e considera a medida desproporcional.
A decisão de bloqueio foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes como parte de uma ação que também resultou na suspensão da rede social X no Brasil. Moraes determinou o bloqueio para garantir o pagamento de multas de R$ 18,3 milhões impostas ao X.
Na sexta-feira (3), Zanin havia rejeitado o pedido de desbloqueio da Starlink, alegando que o mandado de segurança não era o recurso apropriado para contestar a decisão de um ministro da Corte. A Starlink alega que o bloqueio compromete suas operações no país e viola direitos constitucionais.
