ANP dá novo prazo para Petrobras adequar UTGCA às especificações da agência

A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta sexta-feira, 24, por unanimidade, prorrogar mais uma vez o prazo para que a Petrobras apresente um cronograma de ações para adequar a Unidade de Tratamento de Gás de Caraguatatuba (UTGCA), em São Paulo, às especificações da agência, elevando de 80% para 85% o teor de metano no insumo. O objetivo é aumentar o poder calorífico do gás natural.

A regulamentação passou a valer para todo o mercado no ano passado, mas a agência abria uma exceção para o gás do pré-sal da estatal, por meio de autorizações especiais. Agora, a estatal terá que entregar o cronograma de ações para a adequação, incluindo prazo de conclusão do projeto, até o dia 1º de junho.

A empresa também será alertada de que um novo descumprimento de prazo decorrerá em abertura de processo sancionador, além da ANP assumir a tarefa de elaborar o plano de ação para as obras a serem executadas pela Petrobras.

O pedido de prorrogação foi feito pela Petrobras, devido à proximidade do prazo anteriormente estipulado pela ANP para a apresentação de um plano. Em novembro do ano passado, a agência já havia cobrado a adequação à estatal, que não apresentou explicações suficientes até o momento.

A UTGCA tem capacidade de processar 20 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia e recebe o insumo da bacia de Santos. A unidade produz, entre outros, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), importante para atender o programa governamental Gás do Povo.

A adequação da unidade ganha ainda mais destaque pelo aumento de preço do insumo, impulsionado pela guerra entre Estados Unidos e Irã.

Plano

"No plano de ação devem constar todas as ações e os prazos para a Petrobras adequar o gás às especificações da ANP", informou na reunião de diretoria o relator do processo, diretor Daniel Maia, que havia proposto um prazo maior para a adequação, mas concordou em reduzir o período de espera, como proposto pelo diretor Pietro Mendes.

De acordo com Mendes, a Petrobras não toma decisões de investimento sem o conhecimento do arcabouço regulatório vigente, ou seja, já sabia das novas regras (85% de metano) quando estabeleceu os investimentos para a UTGCA, e alertou para a possibilidade de redução de gás natural ofertado ao mercado, em um momento crítico, de preços elevados no mercado internacional.

"Nada foi feito para aderir à conformidade regulatória até o momento. Acho que nossa resolução não tem sido cumprida, e essa excepcionalidade (postergação) já foi utilizada. Pode ter outras acumulações de gás naquela região e não vai ter como tratar esse gás. Vai gerando uma bola de neve na oferta de gás para o mercado", avaliou Mendes, antes de dar seu voto favorável e sugerir a data limite (1º de junho).

No seu voto, o diretor Fernando Moura sugeriu que "caso o agente (Petrobras) não entregue o plano, nós o faremos. Se de fato tiver um compromisso firme, podemos avaliar em termos de prorrogação ou não. Precisamos de um compromisso que se sustente", afirmou.

De acordo com a diretora Symone Araújo, desde 2007 a unidade paulista tem planos de ampliar a unidade, e alertou para possibilidade de problemas também na Unidade de Tratamento de Gás Natural de Cabiúnas, no Rio de Janeiro, por dificuldade de se fazer a especificação do gás da Rota 3, no Complexo de Energias Boaventura, da Petrobras, no Rio de Janeiro.