Após suspeitas de que dois servidores trabalharam para favorecer o Banco Master internamente, o Banco Central anunciou nesta quinta-feira, 7, que vai avaliar a possibilidade de instituir instâncias colegiadas em todos os seus processos decisórios. A criação desse tipo de modelo já era vista como uma forma de evitar novos casos como o do banco de Daniel Vorcaro, como antecipou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) no início de março.
A possibilidade de criação de instâncias colegiadas no BC está prevista no Plano de Integridade 2026-2027, que integra o Plano Estratégico Institucional (PEI) 2026-2029 da autarquia. É uma das opções previstas em uma política interna de governança sobre processos decisórios, que vai ser analisada entre maio e dezembro deste ano e submetida à aprovação interna.
"O Plano de Integridade 2026-2027 reafirma o compromisso do BC com a construção de uma cultura organizacional ética, coerente com seus valores institucionais e com os princípios da administração pública", diz o documento divulgado hoje. O texto tem a mesma estrutura do apresentado para o biênio 2024-2025, mas enquanto o primeiro tratava mais de implantações e ações metodológicas, o atual avança e aborda temas mais atuais, como prevenção de conflitos, comportamento interpessoal e transparência de decisões, entre outros.
O BC busca melhorar os processos decisórios, após a revelação de que dois servidores - o ex-diretor de Fiscalização e então chefe-adjunto do departamento de Supervisão, Paulo Sérgio Neves, e o então chefe do mesmo departamento, Belline Santana - teriam recebido vantagens indevidas para favorecer o Banco Master internamente, inclusive retardando o envio de documentos sobre o caso à Polícia Federal. Os dois funcionários foram afastados administrativamente da instituição no início do ano, decisão que depois foi confirmada pela Justiça. Ambos passam por processo administrativo na Controladoria-Geral da União (CGU).
Hoje, os técnicos da autoridade monetária têm grande autonomia na fiscalização de instituições financeiras, especialmente as de menor porte. A diretoria do BC, em contrapartida, toma a maior parte das decisões de forma conjunta - um modelo considerado mais seguro, tanto que o Master acabou liquidado. A criação de instâncias colegiadas inferiores reduziria a margem de manobra individual de cada agente.
O Plano de Integridade aponta também para outros parâmetros possíveis em uma possível Política de Governança de Processos Decisórios, incluindo: validação em duas etapas das decisões; papéis e responsabilidades nos processos decisórios; padronização dos ciclos de decisão; padrões mínimos de qualidade em decisões (com notas técnicas, cenários alternativos e outras exigências); registro e rastreabilidade das decisões; e gestão de riscos, entre outros.
A autoridade monetária também lançou outras iniciativas para garantir a integridade no ambiente de trabalho, como a possibilidade de instituir uma alternância nas posições internas, em que "a alternância de ocupação possa mitigar conflitos de interesse e formação de relacionamentos inapropriados com partes interessadas, com entidades supervisionadas e com prestadoras de serviços."
Também fica prevista a adoção de uma "diligência prévia" e de outras medidas para mitigar conflitos de interesse ao alocar ou realocar servidores para "áreas sensíveis", para prevenir desvios de integridade.
Investigações internas
Além das práticas de integridade no processo de trabalho, o BC também lançou um eixo de implementação de processos internos de responsabilização. Foi uma investigação interna da autarquia que levou à identificação dos indícios de recebimento de vantagens indevidas por Paulo Souza e Belline Santana, que depois foram encaminhados à Polícia Federal e à própria CGU.
O Plano de Integridade prevê a qualificação da equipe para conduzir investigações internas, além do fornecimento de ferramentas para auxiliar a condução de oitivas e da atualização e aperfeiçoamento dos procedimentos relacionados às demandas correcionais. Além disso, propõe "reduzir o custo administrativo relacionado à constituição de comissões processantes e aumentar o nível de qualificação dos respectivos membros."
O BC ainda prevê nove ações para fortalecer o monitoramento de riscos à integridade - definida, em nota, como a "prevenção, a detecção, a responsabilização e a remediação de fraudes e atos de corrupção, bem como a promoção e a observância de valores, normas e princípios orientados à proteção do interesse público e ao respeito a direitos."
As ações incluem: monitoramento periódico dos riscos; avaliação da própria estrutura e funcionamento da gestão da integridade do BC - podendo resultar em outro modelo, aderente às recomendações da OCDE -; e outras medidas nesse sentido.
