BRASÍLIA, 24 Abr - O governo federal anunciou nesta sexta-feira a proibição dos mercados de predição no Brasil, apontando a ilegalidade desse tipo de operação no país.
Mais cedo nesta sexta-feira, o Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou uma resolução que proíbe a oferta no Brasil de contratos derivativos cujos ativos subjacentes estejam vinculados a eventos esportivos, jogos online ou resultados políticos, eleitorais, culturais e sociais.
"As vedações... se aplicam às ofertas em território nacional de derivativos negociados no exterior", diz a resolução, que entra em vigor no dia 4 de maio.
A regulamentação permite apenas contratos vinculados a indicadores econômicos e financeiros previamente definidos, como índices de preços, taxas de juros e taxas de câmbio, o que na prática veda, a partir de 4 de maio, outros instrumentos oferecidos por empresas como Kalshi e Polymarket.
Durigan já havia antecipado em entrevista à Reuters que o governo anunciaria medida para tratar do enquadramento do mercado de previsões, que tem crescido globalmente e encontra no Brasil uma espécie de "limbo regulatório", segundo ele.
(Por Lisandra Paraguassu; edição de Pedro Fonseca e Fabrício de Castro)
