O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou nesta terça-feira, 10, que o ministro da Fazenda, Dario Durigan, participará de sessão do colegiado na próxima terça-feira, 17, para discutir a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
A audiência servirá para subsidiar os senadores sobre o projeto de resolução que fixa a alíquota do imposto. O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, também participará.
O TCU aprovou uma alíquota de referência de 11,3468% para a CBS. Se o Senado não aprovar o projeto de resolução até o mês que vem, valerá a alíquota calculada pelo TCU.
A CBS será cobrada em caráter de teste no ano que vem, como substituta do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Junto com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a CBS vai constituir o novo modelo de tributação sobre o consumo no Brasil, sob o sistema do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A estimativa do governo federal é de arrecadar R$ 636 bilhões em 2027 com a CBS, que será administrada pela União.
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