BRASÍLIA - A Câmara aprovou na noite desta terça-feira a Medida Provisória 778, que permite uma nova renegociação de dívidas previdenciárias de estados e prefeituras junto ao INSS.
A MP já está em vigor, mas teve o seu texto original modificado pela Câmara. A proposta permite o parcelamento das dívidas junto ao INSS vencidas até 30 de abril de 2017. No texto modificado, o relator da MP, senador Raimundo Costa (PMDB-PB ), melhorou as condições para os entes federados, aumentando de 25% para 40% o desconto das multas e encargos legais.
Segundo o texto, o parcelamento pode ocorrer em até 200 vezes. Na votação desta noite, a Câmara ainda permitiu que haja um acerto de contas entre o INSS e os entes federados, para ver o real valor do débito. Agora, a MP será analisada pelo Senado.
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