BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Uma carta apreendida na residência do auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, principal suspeito no esquema de manipulação de créditos de ICMS na Secretaria da Fazenda de São Paulo, fala em proposta de "novas liberações de imposto" e temor em ser descoberto.
O documento foi o principal motivo para o Ministério Público de São Paulo ter solicitado à Justiça a conversão da prisão temporária do fiscal em preventiva (sem prazo determinado). Artur foi preso no último dia 12, na Operação Ícaro.
Procurado, o advogado de Silva Neto, Paulo Amador da Cunha Bueno, não se manifestou.
"Preciso saber se posso fazer esse trabalho de novo. Preciso ter certeza de que NADA vai acontecer. Preciso ter certeza que NINGUÉM vai ver esses papéis que vou assinar. Preciso ter certeza de que NÃO VAI TER NENHUMA DENÚNCIA nova contra o empresário ou contra a empresa dele", diz a carta, dirigida a um interlocutor que ainda não foi identificado pelos investigadores.
"Preciso ter certeza que o empresário vai manter a palavra dele. Que ele vai pagar o acordo para o governo. Que ele vai pagar o que me deve", afirma o fiscal.
Para o Ministério Público, os documentos apreendidos na residência de Silva Neto, principalmente essa carta, "chamam a atenção e demonstram, de forma inequívoca, não apenas as práticas delitivas em investigação, bem como confirmam a participação de Artur nos delitos".
A carta, diz a promotoria, foi "aparentemente direcionada a alguma ‘entidade’, o qual fala no recebimento de proposta para ‘novas liberações de imposto’ e manifesta preocupação em ser descoberto, afirmando que é ‘muito perigoso eu assinar outros documentos igual aos da outra vez e esses documentos serem descobertos por qualquer pessoa".
"A citada carta demonstra não apenas a confirmação do esquema criminoso operado por Artur, mas a intenção do fiscal em manter o sigilo para viabilizar a continuidade do esquema criminoso", diz o pedido do Ministério Público, assinado pelos promotores do Gedec (grupo que atua com recuperação de ativos e repressão a cartel e lavagem de dinheiro).
A defesa de Silva Neto já havia afirmado à reportagem não ver quaisquer "argumentos fáticos ou técnicos para a renovação de sua custódia cautelar" e que irá demonstrar "a insubsistência de elementos em oportuno pedido de liberdade provisória".
À Justiça o Ministério Público disse que a prisão preventiva se justifica pela garantia da ordem pública e de que o auditor não pratique outros delitos ou interfira nas apurações em andamento.
"É fácil concluir que, uma vez ciente das suspeitas que recaem sobre si, Artur buscaria apagar pistas, ocultar provas e porventura comunicar com eventuais membros do grupo identificados ou ainda não identificados, o que turbaria irremediavelmente as investigações", dizem os promotores.
Eles dizem que a posição do fiscal no esquema sob suspeita e seu grau de influência na Secretaria da Fazenda podem colocar em risco a colheita de provas paras as apurações.
Ao contrário de outros alvos da Operação Ícaro, Silva Neto continua preso. Na sexta-feira (15), o empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, e Mário Otávio Gomes, diretor estatutário da Fast Shop —foram liberados sob fiança de R$ 25 milhões e uso de tornozeleira eletrônica.
A Operação Ícaro investiga o ressarcimento ilegal de ICMS retido por substituição tributária a empresas do varejo.
Silva Neto é apontado pelas investigações como o coringa do caso pois orientava os executivos, preparava documentos e acelerava análises internamente na pasta, além de ter autorizado a transferência de créditos para outras empresas, segundo o Ministério Público.
