A Casa Civil sugeriu a atualização da modelagem do leilão do Tecon Santos 10, no Porto de Santos (SP), com elevação da outorga mínima inicial de R$ 500 milhões, como anunciado anteriormente pelo Ministério de Portos e Aeroportos, para R$ 1,044 bilhão.
A nota técnica do Ministério, assinada pela Secretaria Especial da Casa Civil, afirma ser necessária a revisão da equação econômico-financeira do projeto.
"Diante da natureza estratégica deste ativo para a infraestrutura portuária nacional e da magnitude dos investimentos previstos, é fundamental assegurar que o parceiro privado selecionado detenha solidez financeira e compromisso efetivo com a execução contratual", afirma a nota.
A outorga inicial funciona como mecanismo para mitigar riscos de seleção adversa e assegurar solidez financeira do vencedor, em linha com recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) para que o governo avaliasse elevar o valor mínimo, antes fixado em patamar baixo.
Além do ajuste de valor, a Casa Civil pede urgência na atualização do ato e a não vedação de armadores (companhias de navegação) no leilão. "Não foram identificadas razões concretas para impor quaisquer restrições à participação no certame do Tecon Santos 10, seja ela relacionada à concentração vertical ou horizontal (contanto que haja desinvestimento), isto é, apesar dos potenciais riscos de natureza concorrencial, estes não são suficientes para justificar uma intervenção."
