Em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira, 5, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução que revisa os sublimites para contratação de operações de crédito com órgãos e entidades do setor público no exercício de 2026. Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo da medida é ajustar a distribuição dos valores disponíveis, aumentando a capacidade de contratação de operações sem garantia da União para Estados, Distrito Federal e municípios, sem alterar o limite global anual autorizado, que permanece em R$ 23,625 bilhões.
Ainda de acordo com a Fazenda, não houve qualquer tipo de alteração no sublimite para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, os Correios. Em fevereiro, o CMN havia autorizado o governo federal a garantir operações de crédito de até R$ 8 bilhões para a estatal este ano. No ano passado, o Tesouro Nacional já havia dado garantia a um empréstimo de R$ 12 bilhões tomado pelos Correios com um consórcio de bancos.
Também não houve mudança no sublimite para órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e municípios com garantia da União (R$ 5 bilhões) e para órgãos e entidades da União (R$ 625 milhões).
A resolução aprovada remaneja recursos entre os diferentes sublimites de crédito com e sem garantia da União destinados aos entes subnacionais. Com a mudança, o sublimite para operações sem garantia da União destinadas aos entes da Federação foi ampliado em R$ 1 bilhão, passando de R$ 4 bilhões para R$ 5 bilhões, de modo a atender à demanda para esse tipo de operação.
Os recursos necessários para essa ampliação foram remanejados dos seguintes sublimites:
- R$ 200 milhões do Novo PAC com garantia da União (que passou de R$ 2 bilhões para R$ 1,8 bilhão);
- R$ 300 milhões do Novo PAC sem garantia da União (que passou de R$ 2 bilhões para R$ 1,7 bilhão); e
- R$ 500 milhões de Parcerias Público-Privadas (que passou de R$ 2 bilhões para R$ 1,5 bilhão).
A resolução aprovada entra em vigor na data de publicação.
O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. O colegiado se reúne ordinariamente uma vez por mês, geralmente na última quinta-feira do mês, mas pode fazer reuniões extraordinárias para deliberar sobre assuntos urgentes.
