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Durigan: caminho de equilibrar contas reduzindo privilégios é o único para um País mais justo

Estadão

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, argumentou que o único caminho que o País tem pela frente é de equilibrar as contas públicas buscando reduzir privilégios e aumentar as oportunidades econômicas para a população brasileira. A declaração foi feita em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira, 17.

"O caminho de equilibrar as contas públicas buscando reduzir privilégios e aumentar a oportunidades para a população brasileira é o único caminho que temos pela frente", afirmou Durigan.

O ministro defendeu, em seguida, os esforços do governo de rever benefícios fiscais e tributários como a desoneração da folha e o Perse mesmo com forte pressão institucional dos setores.

"Quem tem isenção de Imposto de Renda de R$ 5 mil não vem a Brasília fazer lobby, mas uma série de outros setores vêm e passaram o ano defendendo manutenção de privilégios e benefícios tributários", disse o ministro. "A discussão sobre desoneração da folha - que acho correta e deveríamos fazê-la - para o setor produtivo como um todo, foi revista para alguns específicos setores, que estavam gerando uma distorção e nós revisitamos isso", reforçou o ministro.

Para Durigan, o governo deve permanecer revisando tributos e corrigindo distorções. "O longo caminho de revisão tributária que foi feito não se encerrou, é preciso que a gente volte à mesa e siga fazendo esse trabalho. É a mesma coisa com a revisão do gasto primário, não há caminho mágico a ser resolvido", argumentou. "Nós temos que ter disciplina fiscal, recebemos um orçamento que tinha R$ 189 bilhões de déficit primário e estamos entregando um pequeno superávit", afirmou.

Durigan foi convidado para discutir o cálculo da alíquota da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027. O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou uma alíquota de referência de 11,3%, mas cabe ao Senado fixar o valor.

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