Entidades empresariais se mobilizam em torno de um "Manifesto à Nação Brasileira", pedindo que o Supremo Tribunal Federal "examine os fatos" diante da "crise institucional" que atinge o País. O movimento é capitaneado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que organiza a adesão do empresariado.
Segundo apurou a reportagem, o texto foi assinado por 2.650 entidades representativas de classe até o momento.
"O Brasil, como é notório, atravessa uma crise institucional de extrema gravidade, e o seu epicentro é, precisamente, a Corte de Justiça a quem a Constituição confiou a última palavra. Não se trata de episódio isolado nem de ruído passageiro", diz o manifesto, conforme minuta do texto ao qual o Estadão/Broadcast obteve acesso.
Procurada, a Fiesp não respondeu. O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, também não atendeu a reportagem. O espaço segue aberto.
'Se a legitimidade é questionada, tudo o mais se torna incerto'
O texto diz ainda que "não há Estado de Direito sem juízes acima de qualquer suspeita". "A autoridade de um tribunal não decorre da toga nem do cargo, mas da legitimidade que só a imparcialidade, a transparência e a exemplaridade conferem. Se a legitimidade é questionada, tudo o mais se torna incerto: a segurança jurídica, a confiança nas instituições e a própria paz social", segue o manifesto.
O texto destaca ainda que o Supremo Tribunal Federal é o "guardião da Constituição", mas que não está "dispensado de prestar contas". "Quem julga a Nação há de submeter-se, com idêntico rigor, ao julgamento do Direito, da Sociedade e da História. A Constituição que a Corte protege é a mesma que lhe impõe julgamentos transparentes, justos e decisões fundamentadas", observam as entidades no manifesto.
O manifesto afirma que a sociedade brasileira exige que o "Plenário do Supremo examine em sessão pública os fatos, decida com absoluta urgência, sem subterfúgios e sem corporativismo".
"A resposta que a Nação aguarda não admite prazo! Cada dia é um dia a mais de descrédito. O País já venceu crises profundas e delas saiu mais forte, porque, em cada uma, houve quem se recusasse a calar. Ninguém, ninguém está acima da LEI!", enfatiza o texto.
A articulação pelo manifesto foi revelada pela Folha de S.Paulo e confirmada pelo Estadão/Broadcast . As adesões encerraram às 12h desta terça-feira. O manifesto deve ser divulgado ainda nesta terça-feira, 8.
A manifestação das entidades empresariais ocorre após a Polícia Federal ter relevado, na última semana, 52 mensagens enviadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro a um número identificado pela PF como pertencente ao ministro Alexandre de Moraes, citando o uso de aeronaves e contratos envolvendo o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado. Os diálogos de Vorcaro com o ministro do STF Alexandre de Moraes foram relevados em primeira mão pelo Estadão/Broadcast .
Empresários que participaram da organização, ouvidos pelo Estadão/Broadcast afirmam que o momento atual "exige" posicionamento do setor privado para frear o agravamento da crise institucional. Também defendem que o "setor privado não se omita" diante da crise. O manifesto ainda está sendo concluído.
Quais segmentos foram procurados pelo movimento?
Entidades representativas do setor de automóveis, da indústria têxtil, de construções, do setor imobiliário, financeiro, do agronegócio, comércio, cooperativas e de advogados, foram procuradas para aderir ao movimento.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e o Sindicato Nacional da Indústria de Tratores, Caminhões, Automóveis e Veículos Similares (Sinfavea) confirmam a assinatura do texto.
Algumas entidades ligadas à agroindústria e ao setor têxtil citam receio em aderir ao movimento em meio ao período eleitoral. O temor é de "contaminação do pleito" ao tema e de que o recado seja entendido como "politicagem" ou como um "movimento político". Lideranças empresariais citam ainda o receio de eventuais retaliações em casos julgados na Corte.
Uma versão preliminar do manifesto rodou nos grupos de entidades empresariais. Essa primeira versão, à qual a reportagem também obteve acesso, batizada de "Manifesto pela Justiça Brasileira", defendia o afastamento de autoridades suspeitas ou acusadas da análise dos processos relacionados a elas, o que desagradou a parte do setor empresarial.
O texto defendia como única solução que o Plenário da Suprema Corte, "em discussão livre, pública e presencial" se pronunciasse sobre autoridades suspeitas ou acusadas. A primeira versão também afirmava que a República "enfrenta um teste de integridade inédito, com sucessivas crises que ocorrem em Brasília colocando as instituições em risco" e defendia o fortalecimento do STF e a proteção da "sua autoridade". A versão preliminar, porém, foi descartada.
Interlocutores alegam que o objetivo não é escalar a crise política e não avançar nas prerrogativas do setor empresarial, ao qual não cabe pedir afastamento de ministro do Supremo, segundo os relatos, e, por isso, optaram por uma segunda versão do texto.
Não é a primeira vez que a Fiesp articula mobilização empresarial em momentos de crise. Em agosto de 2022, sob comando então de Josué Gomes da Silva, a Fiesp lançou o manifesto "Em defesa da democracia e da Justiça", assinado em conjunto com entidades empresariais, financeiras e da sociedade civil.
Em setembro de 2021, com Skaf na Presidência, a Fiesp lançou o manifesto "A Praça é dos Três Poderes", no qual defendia a harmonia e a independência entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Em 2015, a federação lançou o movimento "Não Vou Pagar o Pato" contra o aumento de impostos, com um pato inflável gigante em frente à sede da entidade.
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