RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - O Estado do Rio de Janeiro formalizou ao Ministério da Economia, na terça-feira (25), pedido de adesão ao novo Regime de Recuperação Fiscal. A informação foi confirmada pela pasta.
O Regime de Recuperação Fiscal foi criado em 2017. O Rio é o único participante do programa, que oferece a suspensão do pagamento da dívida com a União. Em contrapartida, estados com dificuldades de caixa precisam aderir a medidas de ajuste fiscal.
O regime passou por mudanças no Congresso, sancionadas em janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro e regulamentadas em abril. Conforme informações divulgadas à época, as alterações poderiam beneficiar Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul, que tentam aderir ao programa.
O novo regime tem prazo de nove anos. No modelo anterior, o período era menor, de três anos, renováveis por mais três.
Pela nova lei, o estado que entrar no programa terá que adotar medidas como venda de estatais, reforma da Previdência para servidores e redução de benefícios fiscais em três anos.
