BRASÍLIA — O presidente do Senado, (PMDB-CE), afirmou nesta terça-feira que espera a chegada da (MP) que estabelece mudanças na — que entrou em vigor no último sábado — "ainda hoje". Apesar do impasse entre o formato que o Executivo apresentaria as alterações ao Legislativo — se por MP ou projeto de lei —, Eunício declarou que seria "extremamente deselegante" se o presidente Michel Temer descumprisse um acordo firmado pelo líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), com os senadores.
Em julho, em conversa com parlamentares durante sessão plenária na Casa, Jucá prometeu que o governo encaminharia uma MP para corrigir pontos polêmicos da proposta que estava em apreciação. Entretanto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que alterações por meio de MP podem gerar insegurança jurídica na reforma. Dessa forma, o presidente Michel Temer chegou a solicitar dois textos: um em formato de projeto de lei e outro como medida provisória.
— Seria extremamente deselegante com o Senado se um compromisso feito pelo líder, em nome do governo, não se concretizasse. Seria muito ruim para essa relação de confiança que precisa ser estabelecida — afirmou, acrescentando: — É preciso harmonia, independência. Mas também precisa de confiança na negociação entre os Poderes, que deve ser feita transparentemente
De acordo com o peemedebista, apesar de concordar com o presidente da Câmara - que defende a diminuição de medidas provisórias enviadas pelo Executivo ao Congresso -, nesse caso, uma vez que a reforma já entrou em vigor, a MP é importante por ter efeito imediato.
— Todos estão esperando. Quando a lei que vai entrar em vigor? A que vai contemplar a MP que foi negociada ou apenas a sancionada? Não podemos deixar o país nessa berlinda. O projeto de lei pode demorar até 120 dias para tramitar, a MP entra com efeito imediato paralelo à lei que está sendo negociada — explicou.
