RIO - Na semana que antecede o Dia Mundial do Consumidor — comemorado dia 15 de março — o Trubunal de Justiça do Rio (TJ/RJ) sediará o primeiro Congresso Internacional sobre Inovação e Mediação, nesta quarta e quinta-feira, durante a realização do VI Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec). Conciliação e mediação são as grandes apostas para desafogar o judiciário brasileiro. Há 37 centros de mediação no Estado do Rio. Só no localizado na sede do TJ, no Centro da capital fluminense, foram realizadas dez mil audiências de concilição em 2017. Dentre as questões relacionadas ao direito do consumidor, as áreas de saúde e bancária apareceram entre as que mais utilizaram a solução extrajudicial com sucesso.
— Entre as vantagens de se usar a conciliação e a mediação, está o envolvimento das partes. Para que se chegue a uma conclusão, ambos os envolvidos precisam entrar em um acordo. Isso significa um salto civilizatório muito grande. Outro ponto positivo é que um acordo pode dispensar um processo judicial. Assim, existe a vantagem do tempo e dos custos, já que um processo é caro, e, em média, leva três anos para ser finalizado — ressalta o desembargador Cesar Cury,presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
A iniciativa inédita é fruto da parceria entre o Nupemec, a Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) e o Instituto Justiça e Cidadania. A proposta é promover o debate entre membros do Poder Judiciário brasileiro e autoridades acadêmicas nacionais e internacionais, com o objetivo de fortalecer a legislação e as práticas de resolução alternativas de conflitos.
— Durante muito tempo não existia essa aproximação entre empresa e o cliente, Hoje, percebo que os tribunais dão abertura para essas conciliações, para resolver os conflitos sem a necessidade de processo judicial. Isso é inovador no Brasil, e TJRJ está na vanguarda das ações — explica Tiago Sales, presidente do Instituto Justiça e Cidadania.
Juliana Loss, advogada e coordenadora da iniciativa FGV Mediação, ressalta ainda a agilidade garantida por essas soluções extrajudiciais, Sefundo a advogada, dependendo da complexidade do caso, o acordo pode ser firmado em uma reunião de poucas horas. Porém, explica Juliana, casos mais delicados precisam de mais sessões. Mas, ressalta, o tempo de conclusão é bem menor do que a duração de um processo judicial.
Cury chama atenção par as diferenças entre conciliação e mediação:
— A conciliação é utilizada para conflitos pequenos, em que é exercido um poder de barganha numa situação na qual não existe ligação entre os envolvidos. Já a mediação é utilizada para questões mais relacionais, como assuntos de família ou sociedades empresariais. A mediação busca restabelecer o diálogo entre as partes e fazer com que os envolvidos encontrem a solução para o problema.
O americano Colin Rule apresentará no congresso soluções de conflitos on-line, entre elas plataformas digitais usadas com ótimos resultados nos EUA. O inglês Murray Armes, árbitro e mediador, que vai trazer sua experiência sobre essa questão de resolução de conflitos. Além deles, outros nomes brasileiros também estarão no evento, como o professor Clóvis de Barros Filho e o ministro do Superior Tribunal de Justiça Ricardo Villas Bôas Cueva.
O evento é gratuito, aberto ao publico e será realizado no auditório Antonio Carlos Amorim, no TJ/RJ. As inscrições podem ser feitas pela , uma vez que as vagas são limitadas. Além disso, o congresso será transmitido em tempo real . Já as solicitações de conciliação e mediação podem ser feitas na sede do TJRJ ou .
