A expansão dos pousos e decolagens no Campo de Marte está criando novos limites para a construção de edifícios em um raio de 20 quilômetros de distância do aeroporto, paralisando as aprovações de uma parte dos novos projetos imobiliários de São Paulo e até de cidades vizinhas, como Barueri, Osasco, São Caetano e Guarulhos, entre outras.
O aeroporto está passando por obras para receber voos em regime de navegação por instrumentos (IFR, na sigla em inglês), o que permite ampliar a capacidade e a regularidade da aviação executiva. Hoje, a navegação é feita apenas de modo visual (VRF), o que impede viagens em dias muito nublados ou chuvosos, que comprometem a visibilidade dos pilotos.
A mudança no modelo de navegação era algo já previsto no contrato de concessão do Campo de Marte, e as obras em andamento estão sob responsabilidade da concessionária PAX Aeroportos, controlada pela XP Asset. A mudança no regime de navegação, entretanto, tornou mais rígidas as regras para se levantar edificações nos entornos.
Entre as inovações previstas, ficou estabelecido um teto para toda a região no raio de 20 quilômetros do aeroporto. Desse modo, qualquer construção que pretenda ultrapassar os limites de altura (que varia de 105 a 145 metros) precisará de autorização prévia do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), órgão do Comando da Aeronáutica (Comaer), responsável por controlar o tráfego aéreo no Brasil.
O efeito prático disso tem sido a maior complexidade no processo de licenciamento dos projetos imobiliários. "Neste momento, os licenciamentos que dependem de certidão de gabarito do Comaer estão suspensos", afirmou o presidente do Sindicato da Habitação (Secovi-SP), Ely Wertheim. "Da Avenida Paulista para baixo, em direção ao Campo de Marte, a posição oficial do Comaer é que não pode dar uma resposta sobre o gabarito por causa dos estudos sobre o tráfego aéreo que estão em andamento", falou Wertheim, criticando a falta de clareza das novas regras.
Segundo ele, as paralisações começaram há cerca de um mês e meio e já afetaram em torno de 20 a 30 empreendimentos, impactando principalmente bairros como Bela Vista, Perdizes, Barra Funda, Centro e a zona norte da capital paulista, onde fica o Campo de Marte. "É uma situação muito ruim. O empreendedor compra o terreno para erguer um prédio de 20 andares e fica sem resposta oficial se pode seguir com o projeto", reclamou.
A estimativa da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) é que o cinturão de 20 quilômetros ao redor do Campo de Marte engloba cerca de 90% dos empreendimentos previstos para a cidade no ano, o equivalente a R$ 85 bilhões em vendas. "A expansão do Campo de Marte está criando um gargalo relevante para o setor. Mais de 90% dos projetos devem passar pelo Comaer, cuja capacidade de análise com agilidade ainda é incerta, podendo atrapalhar o licenciamento de milhares de moradias e bilhões de investimento", afirmou Luiz França, presidente da Abrainc.
A autorização da Comaer será necessária também para torres, antenas e linhas de transmissão que estiverem a até 3 quilômetros das trajetórias de aproximação e decolagem, independentemente da sua altura, além de expandir de 2,5 km para 3,5 km a zona de construções acima de 40 metros de altura que exigem aprovação.
Mapeamento
A PAX Aeroportos afirmou que a mudança da operação de VFR para IFR é uma exigência do contrato de concessão. Por conta disso, executou uma série de obras para adequar toda a área de pista às normas exigidas. "Agora, cabe à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) homologar o aeroporto e ao Decea, responsável pelo uso do espaço aéreo, autorizar o início da operação por instrumentos", complementou.
A concessionária explicou que todo aeroporto que opera por instrumentos tem a obrigação de fazer um mapeamento em um raio de 20 quilômetros - a chamada "Superfície Horizontal Externa", com o objetivo de identificar obstáculos potencialmente relevantes à aviação. Esse mapeamento não impõe, por si só, limitação automática à ocupação urbana, de modo que as eventuais restrições de altitude deverão ser avaliadas individualmente.
"A PAX Aeroportos, como operadora do Campo de Marte, tem a responsabilidade de conduzir a elaboração técnica do Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA), baseada em levantamento topográfico georreferenciado e na identificação das superfícies de proteção. A análise e aprovação final do plano e dos possíveis obstáculos são competência exclusiva do Decea/Comaer", informou.
De acordo com a Força Aérea Brasileira (FAB), o processo para o mudança no entorno do aeroporto tramita no Centro Regional de Controle do Espaço Aéreo Sudeste (CRCEA-SE), Órgão Regional do Decea. Também há um processo em curso na Anac referente à aprovação do Plano Diretor Aeroportuário (PDIR) do aeroporto, que embasa a implementação das futuras operações por instrumentos.
Enquanto isso, o espaço aéreo de São Paulo já ganhou zonas de proteção mais rígidas, mesmo antes da aprovação final do plano. "Essa diretriz está em vigor e se aplica a todos os processos em curso e futuros que se refiram ao espaço aéreo no entorno do Campo de Marte", explicou o Decea, por meio de nota.
Obras estratégicas
As obras da primeira etapa da expansão do Campo de Marte foram entregues pela PAX no dia 19 de março, com a presença do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e do diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein.
Na ocasião, as autoridades observaram que a aviação em São Paulo opera próxima do limite de capacidade, fato que exigia a ampliação da infraestrutura para atender ao crescimento da demanda. Além disso, ressaltaram que o aeroporto é estratégico para o sistema aéreo e pode se consolidar como polo da aviação executiva e de novas tecnologias, incluindo aeronaves elétricas de decolagem e pouso vertical (eVTOL). Inaugurado em 1929, o Aeroporto Campo de Marte é um dos aeródromos mais antigos em operação no País.
