BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O governo avalia promover um reajuste maior do que o previsto anteriormente para as linhas de pobreza e extrema pobreza no país, usadas como critério para participação em programas sociais. A ampliação dessas faixas de renda pode abrir espaço para a inclusão de um número maior de beneficiários no Auxílio Brasil em 2022.
O Ministério da Cidadania finaliza os detalhes de um decreto para regulamentar o novo programa social, que substitui o Bolsa Família. A expectativa é que o texto seja publicado até sexta-feira (5), com validade imediata.
O plano em elaboração pelo governo previa um aumento na faixa de renda considerada extrema pobreza do valor vigente hoje, de R$ 89 ao mês por pessoa, para R$93. Agora, técnicos afirmam que a pasta trabalha para que o patamar fique próximo a R$ 100.
No caso da linha da pobreza, atualmente de até R$ 178 ao mês por pessoa, o governo estudava ampliar o valor para R$ 186. Nos últimos modelos, porém, a tentativa é de aproximar de R$ 200 o teto dessa faixa.
Na prática, a elevação desses limites amplia o volume de famílias aptas a receber o benefício social.
Isso não significa, no entanto, que todas elas serão automaticamente incluídas no Auxílio Brasil, porque o acesso ao programa se dá a partir de autorização do Ministério da Cidadania a depender do Orçamento aprovado para o ano.
De acordo com membros da pasta, os cálculos são modulados para que o programa social alcance 17 milhões de lares em dezembro, conforme já anunciado, o que representa aproximadamente 50 milhões de pessoas. Atualmente, o Bolsa Família atende 14,6 milhões de famílias.
Membros do ministério afirmam que o número de beneficiários ao longo de 2022 dependerá da evolução do cenário socioeconômico. Se a crise levar a uma ampliação da miséria no país, mais famílias, portanto, poderão se enquadrar nos critérios de acesso ao programa.
O governo ainda não tem uma solução definitiva para financiar o Auxílio Brasil. O plano prevê a abertura de espaço Orçamentário a partir da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita gastos com precatórios —dívidas do governo reconhecidas pela Justiça e que não têm mais possibilidade de recurso.
Também foi incluída no texto uma mudança na forma de cálculo do teto de gastos —regra que limita o crescimento das despesas públicas federais à variação da inflação.
No total, a proposta deve abrir um espaço superior a R$ 90 bilhões nas contas federais em 2022. Além do programa social, essa verba deve ser distribuída a outras ações, como por exemplo para turbinar emendas parlamentares —recursos direcionados a obras e projetos indicados por deputados e senadores.
Novembro marca o início da vigência do Auxílio Brasil. Neste mês, os pagamentos serão feitos a 14,6 milhões de lares, mesmo patamar do extinto Bolsa Família.
O valor médio do benefício, atualmente em cerca de R$ 190, será corrigido imediatamente em 17,84%. O aumento é menor do que o reajuste permanente prometido pelo governo, de 20%.
A partir de dezembro, se a PEC dos precatórios for aprovada, o Ministério da Cidadania afirma que o programa alcançará 17 milhões de famílias, zerando a fila de espera existente hoje, e terá valor ampliado para R$ 400. A maior parte desse reajuste será temporária e tem duração prevista apenas até dezembro de 2022.
Como mostrou o jornal Folha de S.Paulo, embora o governo prometa zerar a fila do programa neste ano, a espera pode voltar a aparecer nos cadastros sociais no ano que vem.
A fila tem 1,2 milhão de cadastrados, mas está congelada desde abril, quando o auxílio emergencial começou a ser pago.
Até julho, cerca de 600 mil novas famílias na faixa de pobreza e extrema pobreza entraram no Cadastro Único (sistema para programas sociais). Portanto, a lista já pode estar em 1,8 milhão de pessoas aptas ao benefício, mas ainda sem receber.
Integrantes do governo dizem que as inscrições no Cadastro Único subiram ainda mais a partir de julho por causa da proximidade do fim do auxílio emergencial. Em agosto e setembro, o aumento já teria sido expressivo.
Por isso, apesar da intenção de manter a fila de espera do novo Bolsa Família zerada, a tendência é que nem todos consigam ser atendidos em 2022 diante do aumento da pobreza no país.
Os cálculos do governo para propor as novas faixas de pobreza e extrema pobreza levam em conta esse cenário, porque uma ampliação mais forte nos limites de renda fazem o critério do programa alcançar mais pessoas, podendo criar um represamento na fila.
Na última semana, o Ministério da Cidadania informou que o objetivo da ampliação do Auxílio Brasil é contemplar, com o maior valor possível, as famílias em condição de pobreza e de extrema pobreza, amenizando os efeitos da crise causada pela pandemia do novo coronavírus.
O Auxílio Brasil substitui o Bolsa Família e consolida outras ações. Além dos benefícios centrais, haverá pagamentos adicionais, como bolsas para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e auxílio a jovens que se destaquem em esportes.
Também haverá benefícios a agricultores familiares e a pessoas que conseguirem um emprego com carteira assinada.
Os detalhes desses programas auxiliares e seus respectivos valores devem ser apresentados junto com o decreto do governo para regulamentar o Auxílio Brasil.
