O governo brasileiro poderá recorrer à adoção de medidas de reciprocidade contra a União Europeia (UE) caso seja mantida a exclusão do País da lista de fornecedores de carnes ao bloco, segundo nota do Ministério da Agricultura e do Ministério das Relações Exteriores. "Caso as tratativas não conduzam tempestivamente a solução satisfatória, o governo brasileiro reserva-se o direito de recorrer aos instrumentos cabíveis para assegurar condições equilibradas de comércio, inclusive às medidas de reciprocidade previstas no ordenamento jurídico nacional, bem como aos mecanismos pertinentes previstos no acordo Mercosul-União Europeia e no sistema multilateral de comércio", dizem as pastas em nota conjunta divulgada nesta quinta-feira, 3.
O Brasil está fora da lista de fornecedores de carne bovina, carne de frango, ovos, pescados e mel ao bloco, sendo impedido de exportar novas cargas. "O governo brasileiro expressa sua profunda preocupação com o início da implementação, nesta quinta-feira, das restrições impostas pela União Europeia ao ingresso de produtos de proteína animal oriundos do Brasil, com base no Regulamento (UE) 2019/6, sobre uso de antimicrobianos", afirmam as pastas na nota.
Entrou em vigor hoje a lista de nações de carnes e produtos de origem animal aptos a exportar ao bloco europeu que cumprem as exigências relacionadas ao uso de antimicrobianos na pecuária, da qual o Brasil foi retirado. A lista, validada pela Comissão Europeia, atende ao regulamento de antimicrobianos do bloco. A exclusão do País da lista foi feita em maio e, desde então, governo brasileiro e exportadores buscam reverter o veto. O Brasil exporta cerca de US$ 1,8 bilhão por ano em proteínas à UE.
Na nota, o governo diz que reafirma a "solidez do sistema oficial de defesa agropecuária brasileiro e o compromisso do País com a segurança, a qualidade e a sustentabilidade dos produtos de origem animal" tanto destinados ao mercado interno quanto para os mais de 150 países para os quais o Brasil exporta. "O Brasil é um dos principais fornecedores de proteína animal para o mercado europeu, o que atesta a conformidade das nossas exportações com os padrões comunitários", afirmam as pastas.
O governo, segundo a nota, disse ter "firme expectativa" de que o diálogo técnico com a União Europeia "permita alcançar uma solução célere, objetiva, transparente e fundamentada em critérios científicos, que reconheça adequadamente as garantias oferecidas pelo País e permaneça imune a pressões de natureza protecionista".
O governo destaca ainda que os produtos afetados pelas novas restrições foram objeto de cotas e reduções tarifárias no âmbito do acordo entre Mercosul e União Europeia. "A exclusão desses produtos do mercado europeu anula uma parte importante dos ganhos obtidos pelo Brasil nas negociações, frustra expectativas de direito e pode, caso não seja prontamente revertida, modificar o equilíbrio de concessões que permitiu a conclusão exitosa das negociações do acordo", reconhece o governo.
As pastas afirma também que o governo brasileiro mantém contato contínuo com a União Europeia e com os setores produtivos envolvidos a fim de manter a continuidade dos fluxos comerciais. "Desde a decisão adotada pelo bloco em 12 de maio de 2026, o governo tem mantido intenso engajamento político e técnico com as autoridades europeias. Durante as reiteradas gestões e encontros realizados no período, as autoridades brasileiras manifestaram sua indignação com a ausência de diálogo prévio à adoção de medida - o que não condiz com a profundidade da parceria estratégica entre Brasil e União Europeia -, e insistiram em solução célere da questão, mediante o aprofundamento do intercâmbio técnico e o fornecimento das informações adicionais solicitadas pela parte europeia", relataram os ministérios sobre as tratativas conduzidas.
O governo esclareceu que o Brasil implementou as medidas necessárias ao atendimento dos requisitos aplicáveis e apresentou às autoridades europeias a documentação e as informações pertinentes relativas aos produtos destinados à exportação, "com particular atenção às cadeias de carne de aves, pescados, carne bovina, ovos e mel". Acrescenta ainda que o Brasil concordou, igualmente, com a realização de auditoria solicitada nas cadeias de carne de aves e mel, a qual está em curso e deve ser concluída até amanhã (4). "Muito embora outros parceiros comerciais da União Europeia não tenham sido submetidos a esse tipo de procedimento", diz a nota. Segundo as pastas, na inspeção feita pelas autoridades sanitárias europeias, que começou em 24 de agosto, as equipes técnicas brasileiras têm apresentado os procedimentos e controles adotados no País.
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