Governo do RS anuncia intenção de vender controle acionário de estatal de saneamento

PORTO ALEGRE, RS (FOLHAPRESS) - O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), anunciou nesta quinta-feira (18) que pretende vender o controle acionário da Companhia Rio-grandense de Saneamento (Corsan). A venda da estatal depende de um plebiscito popular, como prevê a Constituição do estado. Segundo Leite, a privatização se daria por meio da oferta pública de ações (IPO, na sigla em inglês) na Bolsa de Valores de São Paulo. O governador justificou a decisão para que a empresa possa cumprir as novas exigências do marco legal do saneamento, que prevê R$ 10 bilhões em investimentos até 2033. "O governo do estado deixara de ser o controlador, mas vai manter posição como acionista de referência. E será como acionista que continuaremos presentes na definição dos destinos da companhia", anunciou. Durante a campanha eleitoral de 2018, Leite havia descartado privatizar a estatal. O novo marco do setor ampliou o dever das cidades em relação aos compromissos de universalização do saneamento básico. Os municípios e as concessionarias agora têm a obrigação legal de, ate 2033, tratar 90% do esgoto e levar água tratada a 99% da população. A oferta pública, prevista para outubro, tem como meta levantar R$ 1 bilhão. Mas apenas parte desse recurso será utilizada para reforçar o capital da companhia. O objetivo do governo é manter cerca de 30% dos papéis da empresa. Uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que retira a obrigatoriedade de plebiscito já tramita na Assembleia Legislativa do estado desde 2019. Como o governo tem ampla maioria no Parlamento, a aprovação é considerada como certa. A Corsan é uma sociedade de economia mista, de capital aberto, criada em 1966 que tem ativos totais de R$ 7,2 bilhões e patrimônio líquido de R$ 4 bilhões. No terceiro trimestre de 2020, computou lucro líquido de R$ 164 milhões. As provisões fiscais, trabalhistas e previdenciárias chegam a R$ 1,525 bilhão. A dívida com Caixa Econômica e BNDES é de R$ 579,8 milhões, o que, segundo Leite, limita as linhas oficiais de financiamento. Mesmo superavitária, o governo alega que a capacidade de investimento da empresa é reduzida. Chegou a R$ 124 milhões em abastecimento de água e a R$ 227 milhões em redes de esgoto no ano passado. "A Corsan não tem capacidade financeira para dar conta dessas novas exigências. Para cumprir o que determina o novo marco legal, seria necessário triplicar o nível atual de investimento", afirmou. Caso não consiga cumprir as metas, a empresa poder ter rompidos os contratos de fornecimento junto aos 317 municípios gaúchos que atende atualmente. O diretor-presidente da Corsan, Roberto Barbuti, apontou o que o setor vive um processo de transformação no Brasil, o que criaria, segundo ele, um "risco substancial" para a companhia. "Estamos dando um voto de confiança para que a Corsan venha a ser uma empresa muito mais forte e se torne referência nacional em saneamento", afirmou. Na segunda-feira (15), a Justiça suspendeu o processo de venda da CEEE-Distribuição -remanescente da Companhia Estadual de Energia Elétrica que foi privatizada parcialmente em 1997. O leilão estava marcado para 31 de março. Antes da venda, a CEEE-D teve de receber um aporte de capital do governo gaúcho de cerca de R$ 3,3 bilhões. A maior parte, cerca de R$ 2,8 bilhões, vem do perdão de parte da dívida de ICMS, que chega a R$ 4,4 bilhões. O novo acionista deveria então pagar, de forma parcelada, o restante do imposto devido -R$ 1,6 bilhão. Segundo o Piratini, a operação é necessária para garantir o preço mínimo simbólico de R$ 50 mil no leilão.