O deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator do projeto de lei complementar que atualiza o teto do microempreendedor individual (MEI), afirmou nesta terça-feira, 23, que será criado um grupo de trabalho com membros do governo e parlamentares para debater a ampliação do Simples Nacional.
Goetten se reuniu na tarde desta terça-feira com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti. O projeto que atualiza os tetos do MEI e do Simples foi apresentado como uma contrapartida à votação da proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais. O texto está parado no Senado desde o final de maio.
Segundo o deputado, a atualização do teto do MEI até R$ 140 mil já está pacificada com o governo. A mudança deve ocorrer de forma escalonada em 2027 e 2028 e ser formalizada em uma proposta a ser enviada nesta quarta-feira, 24, segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Goetten avalia, porém, que a criação do grupo de trabalho pode adiar a apresentação da proposta do governo.
"Quanto aos MEI, já está pacificado isso. Quanto à possibilidade de os MEIs contratarem mais um funcionário também", disse. "Mas ele também se dispôs a sentar com sua equipe e sua equipe sentar com os consultores da Câmara, que têm feito um trabalho fenomenal, para nós encontrarmos um caminho de atualizar o Simples também."
O parlamentar afirmou que as conversas do grupo de trabalho vão começar já nos próximos dias e que, depois, haverá uma nova rodada de negociação incluindo Motta.
Nesta quinta-feira, 25, está prevista outra reunião no Planejamento para discutir cálculos de renúncias envolvendo o Simples e eventuais compensações. O Ministério da Fazenda estima o impacto em R$ 50 bilhões ao ano.
Para Goetten, não se trata de renúncia. "Nós entendemos que é atualização, uma reposição da inflação. Mas esse grupo de trabalho vai também estudar compensações até para ser melhor digerido pelo mercado", afirmou.
O deputado disse ainda que não se trata de uma mudança de posição do governo, e sim de de uma preocupação fiscal. "E nós, parlamentares, congressistas, também temos de ter essa responsabilidade fiscal. Eu acho justo, da parte do ministro, essa preocupação que ele tem. Mas isso não impede a gente dialogar, a gente conversar e construir um relatório de consenso", disse.
Ele também afirmou ser possível votar a proposta até o recesso parlamentar. "O importante é nós votarmos até a segunda semana de julho, até o recesso."
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