BRASÍLIA - O ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, minimizou, nesta quarta-feira, as declarações do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que afirmou que a Casa não aceitaria mudanças na reforma trabalhista via nova Medida Provisória (MP), acordo firmado pelo Palácio do Planalto com os senadores. A reforma foi aprovada no plenário do Senado nesta terça-feira, e o placar foi considerado uma vitória folgada para o governo.
Segundo Imbassahy afirmou ao GLOBO, Maia está apenas representando a "vontade majoritária" dos deputados, já que o acordo para fazer mudanças na reforma foi firmado com o Senado, que é a "Casa revisora". Ele disse que também teria dito o que falou o presidente da Câmara.
— Foi uma vitória espetacular ontem, não tem problema nenhum, o que o Rodrigo falou eu também falaria, ele representa a vontade majoritária da Câmara, mas o Senado é a Casa revisora, e houve o entendimento de uma nova MP para que a MP aprovada não voltasse para a Câmara. Os senadores foram absolutamente acolhedores — disse Imbassahy.
O ministro, assim como outros integrantes do governo, também afirmaram que a questão do imposto sindical está "liquidada". Esse ponto não constará no texto da nova MP, que será enviada ao Congresso pelo presidente Michel Temer.
— O imposto sindical já era, vai ficar como foi aprovado ontem — afirmou o ministro.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), já expôs uma série de alterações que são consensuais entre os parlamentares da Casa e deverão entrar na nova MP. Um dos principais pontos de mudança é em relação ao trabalho intermitente. Esse tipo de contrato foi incluído durante a tramitação na Câmara e permite uma jornada descontínua, com convocação por alguns dias ou horas, e o pagamento é realizado pelo período efetivamente trabalhado.
O próprio relator de mérito da matéria no Senado, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), já havia apontado que esse item era problemático porque deixava a permissão “muito ampla”. Assim, a ideia é que a MP restrinja esse tipo de contrato a alguns setores. Na primeira versão do texto da medida, a restrição era aos setores de comércio e serviços. Agora, no entanto, senadores e governo estudam se atendem o pleito da indústria e incluem também esse setor entre os permitidos para contratações intermitentes.
A MP também deve abrandar algumas regras muito rígidas que estão no texto original da reforma. O projeto aprovado nesta terça-feira prevê, por exemplo, que nos casos em que o trabalhador se compromete com o serviço e não aparece, terá que pagar uma multa de 50% do valor que seria recebido. Isso deve cair com a MP.
