A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) alertou que as medidas emergenciais para reduzir os impactos locais da alta internacional do petróleo são importantes, mas que há risco de que ampliem custos e incertezas para o setor, como o imposto sobre a exportação de petróleo e derivados. Em nota, a Firjan manifestou preocupação com a criação do imposto, prevista na Medida Provisória (MP) nº 1.340/2026., que, segundo a entidade, vai afetar a economia, os entes federativos e o ambiente de negócios, com reflexos em toda a economia nacional.
A Firjan sustentou que a MP aumenta a incerteza regulatória em um mercado intensivo em capital e de investimentos de longo prazo, apontando que a ausência de prazo definido para vigência do imposto amplia a imprevisibilidade. Para a entidade, isso pode reduzir a atratividade do Brasil para novos projetos e afetar investimentos já em andamento.
A federação lembra que o petróleo bruto é o principal item da pauta de exportação do País, e, em 2025, respondeu por US$ 44,5 bilhões das exportações nacionais, o equivalente a 1,88 milhão de barris por dia. Desse total, afirma a Firjan, 87% tiveram origem no Rio de Janeiro, maior produtor nacional.
A nota argumenta que o imposto não considera a estrutura de custos e a rentabilidade dos projetos e tende a atingir de forma mais pesada operações com margens estreitas, como campos maduros e projetos de menor escala, relevantes para o norte fluminense. Também alertou para efeitos na arrecadação de royalties e Participações Especiais, com possível redução de receitas públicas em áreas de maior produção.
A Firjan se posicionou contra a criação do imposto, por considerar que ele onera a iniciativa privada, afasta investimentos e reduz a competitividade da indústria nacional em um cenário de insegurança e incertezas para o Rio de Janeiro e o Brasil.
