O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta quarta-feira, 24, que espera que não haja mais trabalhadores no Brasil que excedam sua jornada diária de trabalho sem receber por suas horas extras. Ele afirmou que, caso o empresário não pague ou contabilize as horas extras aos funcionários, será autuado e multado pelas inspeções da Pasta.
"Espero que não tenha ninguém trabalhando acima de 44 horas semanais sem receber as famosas horas extras. Se tem alguma empresa que eventualmente esteja cometendo esse abuso, mais horas, menos horas, as fiscalizações, a nossa inspeção de Trabalho vai chegar com autuações e multas", afirmou Marinho, durante evento de anúncio da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) - Mensal, na sede do Ministério, em Brasília (DF).
Pela legislação trabalhista, a jornada regular é de até 44 horas semanais, sendo devido o pagamento de horas extras quando esse limite é ultrapassado, salvo hipóteses previstas em acordos de compensação ou banco de horas.
Ainda assim, Marinho afirma que acredita que não há mais empresários que hajam dessa forma no Brasil. "Acho que isso não está acontecendo. Conhecendo o empresariado brasileiro, sei que pagarão horas extras bonitinho."
A declaração foi feita após a apresentação de dados da RAIS Mensalizada que mostram a predominância de jornadas mais longas no mercado formal.
Segundo o levantamento, 37,11 milhões de trabalhadores estavam empregados em jornadas superiores a 41 horas semanais em fevereiro deste ano.
Outros 9,24 milhões trabalhavam entre 31 e 40 horas por semana.
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