BRASÍLIA - O governo deve publicar neste sábado, em edição extra do Diário Oficial, uma medida provisória com algumas alterações em trechos da nova legislação trabalhista. O texto deve trazer todas as mudanças acordadas entre o Planalto e o Senado, que aprovou a nova legislação trabalhista sem alterações para evitar que o projeto retornasse à Câmara, o que atrasaria sua entrada em vigor. Além disso, a medida provisória trará como novidade mecanismos para evitar perdas na arrecadação da Previdência e do FGTS.
A legislação aprovada no Congresso prevê que gratificações e prêmios deixem de ter natureza salarial, ou seja, com isso, não há incidência de contribuição para Previdência, FGTS e Imposto de Renda (IR) sobre esses valores. A medida provisória vai deixar claro que gratificações para cargos como gerência e diretoria continuarão contribuindo para o INSS e o Fundo de Garantia, além de pagar IR.
Além disso, a ajuda de custo, que pelo texto aprovado também ficaria isenta de INSS e FGTS, só não pagará as contribuições se for limitada a 50% da remuneração do trabalhador.
