Manaus/AM - O Ministro Luiz Fux rejeitou o recurso do Governo de São Paulo contra o acórdão do STF (Supremo Tribunal Federal), que valida os créditos de ICMS relativos à compra de mercadorias na Zona Franca de Manaus.
Devido a rejeição, o julgamento sobre a decisão, que estava marcado para esta semana, acabou sendo suspenso.
O crédito de ICMS é uma compensação do imposto, que garante ao comprador de mercadorias ou produtos da ZFM de abater o tributo que foi anteriormente cobrado na operação envolvendo a entrada de mercadorias.
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