O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse nesta quarta-feira, 11, que o projeto de lei complementar (PLP) que promove medidas de ajuste fiscal faz uma espécie de reforma orçamentária e estabelece um colchão para momentos de incerteza, garantindo o atingimento das metas fiscais estabelecidas.
"Fundamentalmente, o que nós estamos dizendo é o seguinte: que a equipe econômica tenha mais instrumentos para entregar as metas fiscais, o que significa ter mais instrumentos para fazer a contenção de despesas quando há incerteza sobre arrecadação", disse o ministro durante reunião da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.
Moretti afirmou ainda que o PLP faz um "mix" de controle de despesas, revê renúncias fiscais e limita compensações tributárias.
Segundo ele, os valores envolvidos nessas medidas são da ordem de R$ 50 bilhões, conforme antecipado pelo Broadcast , sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
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