O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que sentiu falta de uma defesa por parte dos setores empresariais em relação ao papel desempenhado pelos parlamentares na derrubada dos decretos relativos ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), em 2025. As declarações ocorreram nesta terça-feira, 17, durante almoço realizado pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), em Brasília.
A FPE é presidida pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) e tem a participação de 205 deputados e 46 senadores. "Os setores, principalmente os que estavam mais impactados, na minha avaliação, deveriam ter se mobilizado melhor para fazer uma defesa perante a sociedade do papel que a Câmara e o Senado cumpriram naquela derrubada", declarou.
Motta continuou: "Eu sinto que os parlamentares se sentiram ali, não vou dizer abandonados, mas os parlamentares não se sentiram respaldados pela decisão que foi tomada. Eu acho que faltou mobilização, faltou defesa."
O presidente da Câmara lamentou ainda a impressão deixada por aquelas votações de que os parlamentares atuam em defesa dos mais ricos.
"Faltou, na verdade, do meu ponto de vista, uma melhor explicação à sociedade do papel que o Congresso cumpriu, porque depois transpareceu que nós estávamos querendo proteger os mais ricos em detrimento dos mais pobres, e não foi isso que aconteceu", disse ele.
O deputado acrescentou: "A gente sabe que, quando se aumenta a carga, se aumenta para todo mundo. Todo mundo acaba no final do dia pagando essa conta."
Imposto seletivo
Hugo Motta afirmou também que o governo federal cogita enviar um projeto de lei com urgência constitucional ou editar uma Medida Provisória para tratar do Imposto Seletivo.
Na ocasião, setores empresariais defenderam que o Poder Executivo encaminhe ao Congresso Nacional, antes do período eleitoral, um projeto de lei destinado à regulamentação do Imposto Seletivo. Motta respondeu que entrou em contato com o Ministério da Fazenda em janeiro para tratar do assunto.
"Eles estão decidindo como será essa questão do Imposto Seletivo. Existem, lá, duas opções postas. Ou um projeto de lei com urgência, trazendo as alíquotas dos setores que estão inseridos no Imposto Seletivo, ou uma Medida Provisória, que vem aí no final do primeiro semestre, início do segundo semestre, para que, passado o período eleitoral, nós tenhamos condições de deliberar sobre essas alíquotas", disse.
O presidente da Câmara também disse que o governo pretende procurar representantes dos setores empresariais impactados "para que se faça uma discussão mantendo as alíquotas hoje aplicadas e se discutindo a questão futura".
Segundo o parlamentar, o governo também quer debater com líderes da Câmara sobre o tema neste semestre.
PLP 295/2016
O presidente da Câmara dos Deputados afirmou que está analisando a possibilidade de criar uma comissão especial para tratar do PLP 295/2016, projeto de lei complementar que institui uma nova lei fiscal e orçamentária. O projeto é de autoria do ex-senador Tasso Jereissati.
Na ocasião, setores empresariais defenderam a aprovação do projeto. "Com relação à Lei das Finanças Públicas, eu já tinha recebido demandas nesse sentido. Eu vou também proceder a análise para que, quem sabe, possamos ver essa questão da criação da comissão especial", disse.
Em documento entregue ao presidente da Câmara, a FPE diz que o projeto "é a reforma estrutural que o Brasil precisa para modernizar a gestão das finanças públicas e substituir um arcabouço já defasado diante das exigências contemporâneas de governança".
