Estudo da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) calcula que a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais pode elevar em até 15% os custos com mão de obra na indústria da construção, chegando a R$ 155,6 bilhões por ano, ou exigir a contratação de 288 mil novos trabalhadores, com custo adicional de R$ 13,5 bilhões anuais. Divulgado nesta sexta-feira, 20, o estudo analisa os impactos da proposta em discussão no Congresso Nacional, visto com preocupação pela CBIC.
Partindo da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS 2024), o estudo demonstra que a mudança encareceria em 10% o custo da hora trabalhada, elevando a remuneração média de R$ 15,01/hora para R$ 16,51/hora. O efeito seria mais severo nas micro e pequenas empresas, que respondem por 98,7% dos mais de 300 mil estabelecimentos do setor, e nas construções populares, onde a mão de obra representa quase 60% do custo - proporção que varia entre 41% e 54% nos demais padrões.
"O estudo corrobora nossa preocupação com uma discussão açodada sobre mudanças na jornada de trabalho no Brasil", aponta Renato Correia, presidente da CBIC. "Temos apontado a necessidade de avaliar esse tema de forma técnica, considerando dados confiáveis e questões que farão diferença, como baixa a produtividade do trabalhador falta de mão de obra. O setor da construção já enfrenta dificuldade de contratação em diversas regiões do País".
O setor da construção emprega atualmente cerca de 3 milhões de trabalhadores formais e sua cadeia produtiva envolve aproximadamente 13 milhões de pessoas, entre fornecedores de materiais, serviços, máquinas e equipamentos.
Habitação popular será a mais afetada
Os efeitos tendem a ser maiores na habitação popular, segmento em que a mão de obra representa quase 60% do custo das obras. Segundo a economista-chefe da CBIC, Ieda Vasconcelos, o aumento nos custos pode pressionar o preço final dos imóveis e dificultar o acesso à moradia, especialmente para famílias de baixa renda e da classe média.
"É fundamental que essa discussão ocorra com base em dados e levando em conta seus impactos econômicos e sociais", defende a economista responsável pela elaboração do estudo.
Compensação
O estudo divulgado pela CBIC aponta três cenários para compensar a perda de aproximadamente 600 mil horas de trabalho anuais com a redução da jornada. O primeiro é reduzir o ritmo de atividade do setor da construção, sem reposição das horas perdidas. Nesse cenário, diz a CBIC, o impacto se espalharia por toda a cadeia produtiva, atrasaria obras em andamento, reduziria a oferta de imóveis e agravaria o déficit habitacional.
A segunda alternativa é contratar novos trabalhadores. Para repor as horas perdidas, o setor precisaria admitir 288 mil novos celetistas, sendo 111 mil na construção de edifícios, 98 mil em serviços especializados e 79 mil em obras de infraestrutura. O custo adicional seria de R$ 9,9 bilhões por ano, valor que sobe para R$ 13,5 bilhões quando incluídos os encargos previdenciários e trabalhistas básicos. Com isso, o gasto total do setor com mão de obra passaria dos atuais R$ 135,3 bilhões para R$ 148,9 bilhões anuais - uma alta de 10%. A CBIC pondera que essa saída esbarra em na escassez de mão de obra qualificada.
O terceiro cenário de compensação passa pela realização de horas extras. Considerando o adicional legal de 50%, o custo extra chegaria a R$ 14,8 bilhões por ano, ou R$ 20,3 bilhões com encargos trabalhistas básicos. O custo da mão de obra no setor subiria, então, para R$ 155,6 bilhões - um acréscimo de 15% sobre o patamar atual.
A CBIC alega que as três alternativas apresentam aumento de custos, o que poderá ser repassado aos preços dos imóveis. A entidade sustenta que as famílias de renda média poderão ter dificuldade de acesso ao financiamento imobiliário em função da renda e do preço do imóvel.
"Portanto, sob qualquer ponto de vista, a menor jornada de trabalho gerará um impacto muito maior do que os números podem expressar e que está no impacto social. A situação ainda se agravará mais se for considerada, também, a possibilidade da redução da jornada para 36 horas", completa o documento.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que analisa se a PEC viola preceitos constitucionais - etapa que pode se estender até meados de abril, com risco de a tramitação da matéria não terminar antes do recesso parlamentar do meio do ano.
