O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), disse que o projeto de lei 5.122/2023, que prevê a renegociação de dividas rurais com uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal, aprovado nesta quarta-feira, 27, na comissão, equilibra responsabilidade fiscal e mantém a autonomia do Poder Executivo. "O texto aprovado equilibra responsabilidade fiscal, não tira autonomia do Executivo e dá amparo ao setor produtivo", disse Calheiros, que foi relator do projeto na CAE.
O projeto irá ao plenário em regime de urgência. O relatório do senador Renan Calheiros foi favorável ao projeto. Ele manteve parte do parecer inicial atendendo ajustes do governo, mas sem incorporar o substitutivo integral da Fazenda, como governo desejava.
Renan defendeu que o projeto é "medida essencial para a sustentabilidade econômica do setor agropecuário" diante da recorrência de eventos climáticos adversos que afetaram a produção. "Ao autorizar o Fundo Social como fonte voltada a quitação ou reorganização de dívidas, o projeto fornece opção para que produtores retomem capacidade produtiva. O substitutivo preserva termos da Câmara dos Deputados e estabelece balizas claras para o financiamento", defendeu o parlamentar.
O senador disse lamentar não ter conseguido efetivar um acordo pleno com o governo sobre o tema, citando várias reuniões com o ministro da Fazenda, Dario Durigan. "Havia muitas discrepâncias no texto que recebemos da Fazenda. Fizemos mudança no aperfeiçoamento do texto no sentido de política pública e medidas para inibir infralegais que possam impedir exigências específicas. A Fazenda foi prestigiada com colaborações, como o critério de enquadramento baseado em duas perdas em duas safras e retirada teto global para uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal", acrescentou.
Segundo Renan Calheiros, algumas das propostas da Fazenda esbarraram em efetividade prática das medidas. "Reconhecemos os importantes esforços do ministro Dario Durigan para tentar encontrar alternativas para o enfrentamento das dívidas. Lamento não efetivarmos na plenitude acordo esboçado ontem na Fazenda e ressalto que processo legislativo continua", concluiu o senador.
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