Ressarcimento por cortes de geração pode injetar R$ 780 milhões no setor renovável potiguar

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Ressarcimento por cortes de geração pode injetar R$ 780 milhões no setor renovável potiguar

(alternativas: "Curtailment: RN pode receber R$ 780 milhões, mas setor diz que medida 'não resolve'" / "Portaria do MME compensa parte dos cortes de energia e deixa sobreoferta de fora")

Linha de apoio: Estimativa do IBTE cobre cerca de metade da energia que deixou de ser gerada; empresas apontam que o prejuízo real é maior e que 2026 ficou fora da conta.

Texto reescrito

Empresas de energia eólica e solar do Rio Grande do Norte podem receber cerca de R$ 780 milhões caso adiram ao mecanismo de ressarcimento por cortes de geração — o chamado curtailment — anunciado pelo Ministério de Minas e Energia. O número é uma estimativa do Instituto Brasileiro para a Transição Energética (IBTE) e cobre aproximadamente metade da energia que deixou de ser produzida por causa das restrições.

A Portaria MME nº 140/2026, publicada na terça-feira (21), abrange os cortes motivados por indisponibilidade da rede de transmissão ou por necessidade de confiabilidade elétrica do sistema. Ficam de fora as perdas decorrentes de razões energéticas, categoria em que entra a sobreoferta.

O período contemplado vai de 1º de setembro de 2023 a 25 de novembro de 2025. Entre agentes do setor, a leitura é de que a norma alivia, mas passa longe de encerrar o problema dos cortes, determinados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para manter o equilíbrio do sistema.

Como se chegou aos R$ 780 milhões

Presidente do IBTE e vice-presidente da Academia Cearense de Engenharia, Jurandir Picanço explica que o cálculo leva em conta a frequência e a severidade do curtailment no estado. Ele lembra que, de agosto de 2023 em diante, a necessidade de cortar geração eólica e solar se intensificou — e são as usinas que arcam com o prejuízo de paralisar a operação.

Quantas plantas serão de fato beneficiadas ainda é uma incógnita. O número dependerá da apuração que ONS e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) farão usina por usina. Também não existe consolidação oficial de valores por planta ou por estado. Em âmbito nacional, o MME projeta ressarcimentos acima de R$ 3 bilhões.

O pagamento não sairá em dinheiro novo: a CCEE abaterá os créditos das dívidas que as geradoras têm com a câmara, hoje na casa dos R$ 6 bilhões. A conta de luz do consumidor não deve ser afetada.

Os prazos previstos na portaria indicam que a efetivação dos créditos pode consumir cerca de 300 dias. Para receber, o gerador precisa assinar termo de compromisso abrindo mão de disputas judiciais sobre o tema.

O tamanho dos cortes no RN

Painel do ONS consultado na sexta-feira (31) mostra que, no intervalo coberto pela portaria, as usinas potiguares tiveram em média 19,6% de sua capacidade de geração cortada. Na prática, é como se, dos 1000 MW que poderia produzir, o estado tivesse ficado limitado a 804 MW.

Dentro desse total, o ONS atribui 60,6% à confiabilidade do sistema e 3,9% à indisponibilidade externa — as duas faixas passíveis de compensação. Os 35,5% restantes vêm de razão energética e não entram no ressarcimento.

A média brasileira no mesmo período foi de 14,7% de cortes, distribuídos em 41,18% por confiabilidade, 12,80% por indisponibilidade externa e 46% por razão energética.

"Positiva, mas longe da solução"

Sérgio Azevedo, presidente da Comissão Temática de Energias Renováveis (Coere) da Federação das Indústrias do RN, pondera que nem todo corte será ressarcido e que os eventos de 2026 sequer entram na estimativa.

Para ele, cifras próximas de R$ 1 bilhão em compensações não se confundem com o prejuízo total: o dano econômico é bem maior. Em sua avaliação, o curtailment deixou de ser um contratempo operacional pontual e virou uma questão econômica e estratégica. Ele considera a compensação justa — o gerador não pode sozinho absorver a perda da energia impedida de chegar ao sistema —, mas insiste que ela cobre apenas parte do passado.

Presidente da Associação Potiguar de Energias Renováveis (Aper), Williman Oliveira descreve a medida como um remédio para o caos gerado pelo próprio sistema. Importante, sim, mas insuficiente para dissipar a desconfiança do investidor. A saída, argumenta, passa por acelerar com urgência os investimentos em linhas de transmissão — melhoria no escoamento é vista com otimismo pelo setor como forma de reduzir os cortes.

Darlan Santos, do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (Cerne), afirma que a compensação era muito aguardada diante das perdas acumuladas desde 2023. Ela responde ao passado, diz, mas deixa em aberto as soluções estruturantes que evitariam novas perdas. O ressarcimento, segundo ele, permite às empresas reavaliar seus investimentos no longo prazo e adia uma eventual retirada do estado. Por outro lado, não ataca as causas dos cortes e ainda restringe a via judicial para quem aderir.

Picanço reconhece que a portaria reduz parte das perdas e amplia a segurança jurídica, mas observa que a recuperação fica incompleta justamente por excluir os cortes por razão energética, fatia expressiva do total. Recuperar a confiança dos investidores, na visão dele, exige reduzir os cortes de forma permanente — o que passa por transmissão, mais flexibilidade do sistema elétrico e armazenamento em baterias.

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) aguardava a norma desde a Consulta Pública MME nº 210/2025. Seu presidente-executivo, Rodrigo Sauaia, vê um passo importante, capaz de dar fôlego financeiro e previsibilidade aos geradores atingidos. A entidade ressalva, contudo, que a regulamentação não enfrenta pontos relevantes — entre eles a ausência de ressarcimento para os cortes por sobreoferta.

O que trava novos investimentos

Na leitura de Sérgio Azevedo, o nó do ambiente de renováveis potiguar hoje é a confiança. Quem cogita aplicar bilhões em um parque eólico ou solar precisa da garantia de que conseguirá produzir e vender a energia prevista no projeto — e essa previsibilidade, avalia, está comprometida.

Ele recorda que em 2026 o estado já acumulou restrições acima de 20% de sua geração potencial renovável, como a TRIBUNA DO NORTE mostrou na semana passada. Nenhum setor atrai capital de longo prazo, argumenta, se uma parcela tão significativa da produção pode simplesmente não ser comercializada. O risco concreto é o desvio de novos projetos para outras regiões ou mercados.

O efeito mais grave, resume, aparece no que deixa de existir: o parque não construído, o emprego não criado, o imposto não recolhido e toda uma cadeia produtiva que não se desenvolve no estado.

Darlan Santos defende agilizar os processos de regulamentação ambiental, abrir-se a frentes como baterias e data centers e reposicionar o estado na disputa por investimentos industriais que consumam energia limpa. A Coere/Fiern reforça a necessidade de atacar as causas estruturais, com investimento em transmissão e reforço do sistema elétrico, além de avanço rápido em armazenamento — as baterias poderiam absorver o excedente e devolvê-lo ao sistema nos horários de pico.

A posição do governo

Em nota, o MME sustenta que a portaria institui um mecanismo formal de compensação e amplia a previsibilidade para um segmento que responde por fatia crescente da expansão da matriz elétrica brasileira.

A pasta acrescenta que o texto apenas cumpre o desenho da Lei nº 15.269/2025, que restringiu a compensação aos cortes classificados como indisponibilidade externa e confiabilidade elétrica, sem alcançar os de razão energética. A portaria, argumenta o ministério, não poderia contrariar a lei.

O cálculo caberá à CCEE, com base nos cortes ocorridos entre 2023 e novembro de 2025 e classificados pelo ONS como elegíveis.

O ONS, por sua vez, situa o curtailment como realidade estrutural em países com forte presença de fontes renováveis, que precisam administrar excedentes de energia. Para o operador, trata-se de um desafio sistêmico.