"Ajustes serão necessários, temos de construir votos no plenário (da Câmara). Determinados partidos não votarão se projeto for muito frouxo, muito flexível, se não demonstrar amarras e 'enforcements' (comando para cumprimento das regras) necessários para que a responsabilidade seja preservada", disse Lira em entrevista à TV Band .
Sem antecipar o texto do relator da matéria, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), Lira disse que o projeto deve incluir "enforcements" previstos na Constituição, como a proibição de aumento de salário, de despesas e de investimentos caso as regras fiscais não sejam atingidas. "Penso que o projeto tem de ser justo, tem de ser claro, tem de ser amplo para não massacrar, nem afrouxar demais tudo que foi construído no Brasil nos últimos tempos", afirmou.
A falta de punição foi uma das principais críticas ao texto enviado pelo governo ao Congresso. O projeto de lei determinou que o presidente da República explique os casos de descumprimento das metas fiscais, mas retirou a responsabilização por não cumprimento que existia antes na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O presidente da Câmara reforçou que os líderes partidários vão se reunir no fim da tarde desta segunda para que Cajado exponha as alterações feitas no relatório. Depois disso, o material poderá vir a público para a imprensa e para o mercado financeiro. Ele não estimou prazo de votação em plenário.
Segundo Lira, também deve haver um encontro entre líderes da base e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, principal interlocutor do tema, para discutir o arcabouço fiscal.
"Espero que reuniões tragam tom de harmonia para esse projeto", disse o presidente da Câmara, ao defender que a pauta vai além de oposição e governo. "É matéria que vai dar tom ao Brasil nos próximos anos."
