O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse que seria "muito ruim" rediscutir a regra fiscal do zero neste momento. Ele sustentou que também não adianta ter uma meta fiscal mais rígida sem os instrumentos para cumpri-la.
"Precisamos de mudanças para lidar com o orçamento de modo mais flexível", afirmou Moretti em entrevista a Felipe Salto, no podcast da Warren Investimentos, gravada na segunda-feira, 3, e divulgada nesta terça, 4. "Não temos uma bala de prata, não temos um ponto que, uma vez atacado, vai resolver de vez a questão fiscal no Brasil", completou.
Questionado sobre o crescimento das emendas parlamentares, o ministro respondeu que elas precisam fazer parte do esforço de racionalização e modernização fiscal. "Há muito a avançar no sentido de se alinhar as emendas às prioridades e diretrizes das políticas públicas", disse.
Ao lembrar que o País está em período pré-eleitoral, o ministro disse que a função institucional é intertemporal e, por isso, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 tem uma visão fiscal para os próximos exercícios. "Queremos acelerar o processo de consolidação fiscal, conforme está colocado no PLDO, sem abrir mão de um permanente processo de aprimoramento do orçamento público e de garantia de recursos para as áreas que são essenciais."
Moretti sustentou que os efeitos das medidas de revisão de despesas de 2024 foram subdimensionados pelos analistas. "Nós tivemos êxito e aquilo foi fundamental para a resiliência do arcabouço fiscal, portanto, para manter a nossa regra de controle de gastos", defendeu. Segundo ele, ao colocar o Pé-de-Meia dentro do piso da educação, foi feita uma otimização. "Isso equivale a uma espécie de reforma do piso", prosseguiu.
Choque dos combustíveis
O ministro do Planejamento e Orçamento afirmou ainda que os instrumentos adotados pelo governo federal para lidar com o choque nos combustíveis não geraram nenhum ruído fiscal.
Ele negou que o governo quisesse fazer um uso político dos instrumentos para gerar um barateamento artificial dos derivados de petróleo no Brasil. "Ao contrário, se tratava de amortecer, de mitigar um choque de preço", disse Moretti. "O Brasil, de fato, teve êxito de fazer essa política de suavização de preço - por meio de subvenções e desonerações - com neutralidade fiscal, ou seja, sem criar qualquer ruído do ponto de vista da gestão fiscal", acrescentou.
Política monetária
Indagado sobre a política monetária, Moretti se limitou a dizer que o que o Planejamento pode fazer de melhor é "contribuir com a estabilidade das expectativas".
Sobre as propostas em tramitação no Congresso que buscam descentralizar as receitas, o ministro disse que a combinação de matérias que promovem o esvaziamento das receitas da União e aumentam as obrigações da União não produz um bom resultado. E defendeu que são necessários instrumentos mais rigorosos para conter propostas que não atendam aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - com estimativa de impacto e fonte de compensação.
Habitação
O ministro do Planejamento e Orçamento defendeu ainda a análise das despesas financeiras caso a caso, para avaliar se elas produzem bons retornos. Ele citou como exemplo a área da habitação, dizendo que ela vinha em um processo de perda de funding e disse que o governo atuou para mitigar essa queda. Recursos do Fundo Social estão sendo canalizados para o programa Minha Casa, Minha Vida.
"A pergunta não é qual o efeito na margem de cada real que coloco a mais do Fundo Social na habitação, é: dentro desse processo de perda funding , o que aconteceria se eu não recompusesse o financiamento da habitação", defendeu Moretti.
"Se nós chegarmos à conclusão de que essas políticas são relevantes para estimular a formação bruta de capital e a taxa de investimento da economia, (...) nós chegaremos à conclusão de que é importante manter essa despesa financeira", prosseguiu. "Isso não constitui nenhuma burla, ao contrário, isso segue os manuais de estatística fiscal, são despesas financeiras, reembolsáveis, tem um custo para o Tesouro, mas do ponto de vista de resultado primário ele não afeta."
Moretti afirmou ainda que o governo, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), busca aprofundar os mecanismos de transparência e de avaliação dessas despesas financeiras.
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