O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta quinta-feira, 7, em nota, que irá trabalhar diretamente na articulação junto aos senadores para "acelerar" a aprovação do projeto que institui a chamada Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O marco legal foi aprovado na quarta-feira, 6, pela Câmara.
O relatório, no campo dos incentivos fiscais, institui o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE), que prevê a concessão de créditos fiscais entre 2030 e 2034, no montante de R$ 1 bilhão por ano, totalizando R$ 5 bilhões no período. O benefício poderá corresponder a até 20% dos dispêndios realizados pelos projetos contemplados.
O Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) proporá políticas e ações públicas com vistas ao desenvolvimento da cadeia produtiva dos minerais críticos e minerais estratégicos no país. Haverá 15 representantes de órgãos do Poder Executivo, além de representantes dos Estados e do Distrito Federal, representante dos Municípios e do setor privado.
O ministério diz que o texto contemplou diversas propostas do governo federal. "Fizemos um grande trabalho junto ao relator, deputado Arnaldo Jardim, para que a exploração mineral estivesse alinhada aos interesses nacionais e, agora, vamos trabalhar pela aprovação do projeto no Senado Federal preservando essas medidas que trazem avanços fundamentais para o país", afirmou Silveira.
A Pasta comandada pelo ministro declarou em nota que uma das medidas postivas é a previsão de investimento obrigatório em PD&I (pesquisa, desenvolvimento e inovação) ao longo da cadeia de minerais críticos e estratégicos. No setor elétrico, empresas reguladas já destinam recursos obrigatórios a PD&I e eficiência energética. Em petróleo e gás, contratos regulados também preveem investimentos obrigatórios em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
A criação de um Fundo Garantidor é outro destaque do marco legal. A União poderá participar como cotista, no limite de R$ 2 bilhões. A ideia é estabelecer garantias a empreendimentos e atividades vinculados à produção de minerais definidos. As empresas na atividade de pesquisa, lavra, beneficiamento e transformação mineral (de minerais críticos ou minerais estratégicos) ficam obrigadas a aplicar, anualmente, uma parcela da receita operacional bruta.
