O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira, 20, a partir das 11h, o julgamento que discute a incidência de IRPJ e CSLL sobre os lucros obtidos por controladas da Vale no exterior. O processo será julgado em sessão virtual com conclusão prevista para o dia 28 de agosto.
Até o momento, o placar está em 3 a 2 a favor da tributação. O julgamento foi iniciado em 2024, mas já foi suspenso cinco vezes por pedidos de vista dos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Kássio Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli.
O caso concreto, que trata das controladas da Vale na Dinamarca, na Bélgica e em Luxemburgo, disputa R$ 22 bilhões, de acordo com estimativas da Receita Federal. O valor contempla um ano de não recolhimento e a devolução de tributos relativos aos últimos cinco anos.
A ação não tem repercussão geral, ou seja, o resultado não deverá ser seguido automaticamente pelas instâncias inferiores em processos semelhantes. Mas o caso preocupa a União porque pode alterar a jurisprudência do Supremo para favorecer os contribuintes. Em 2024, quando o julgamento foi iniciado, tramitavam cerca de 50 ações sobre o tema na Justiça e aproximadamente 150 no âmbito administrativo.
De acordo com nota da Receita de fevereiro de 2023, os desdobramentos desse julgamento, em caso de resultado desfavorável à União, podem causar um impacto da ordem de R$ 142,5 bilhões, levando em consideração os anos de 2017 a 2021, e de R$ 28,5 bilhões anuais futuros.
A Corte discute se o artigo 7º de tratados firmados pelo Brasil com outros países para evitar a bitributação impede a Receita Federal de cobrar IRPJ e CSLL sobre lucros auferidos por controladas de empresas brasileiras localizadas em território estrangeiro. Os tratados estabelecem que os lucros devem ser tributados no país de localização da controlada, exceto se ela tiver um estabelecimento permanente no Brasil.
Já votaram a favor da União os ministros Gilmar, Moraes e Nunes Marques. O relator, André Mendonça, se posicionou contra a tributação e foi acompanhado por Fux.
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