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Tarcísio diz ver com preocupação a intenção do governo de tributar LCA e CRA

Estadão

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta segunda-feira, 16, que vê com preocupação a intenção do governo federal de tributar Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA). Segundo ele, o setor depende cada vez mais do mercado de capitais para financiar a produção, diante da insuficiência dos recursos públicos.

"A participação de recursos do Tesouro é cada vez menor e a gente precisa cada vez mais dos instrumentos de mercado", disse o governador, durante participação no Agro Fórum 2026, do banco BTG Pactual.

Na quarta-feira, 11, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, defendeu que o Congresso discuta a tributação de títulos hoje isentos, como LCA e CRA. Em audiência da Comissão Mista de Orçamento, ele respondeu ao deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que sugeriu incluir a cobrança no ajuste fiscal. O ministro não apresentou alíquota nem prazo para a medida.

A tributação desses rendimentos não integra o texto-base aprovado pelo Senado, e a isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas permanece em vigor.

Tarcísio avaliou ainda que o Plano Safra fica aquém das necessidades dos produtores e perde potência ao longo do ano.

Para ele, a falta de estabilidade nas regras dificulta o planejamento e aumenta a importância das fontes privadas de financiamento.

Nesse cenário, o governador argumentou que tributar esses instrumentos reduz sua atratividade e prejudica a previsibilidade para quem pretende produzir e investir. Defendeu, por isso, estabilidade de regras como forma de apoiar a competitividade do agronegócio.

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