Vou publicar decisão sobre fim da 6x1 até sexta e submeter ao referendo do plenário, diz Dino

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino disse que vai proferir uma decisão até esta sexta-feira, 13, para remover "amarras" e facilitar a negociação coletiva na implementação do fim da escala 6x1. Segundo o ministro, a decisão será submetida imediatamente ao referendo do plenário. Ele deu prazo de 24h para as entidades interessadas se manifestarem sobre o tema antes de publicar o despacho.

"Por conta desse cronograma exíguo, e talvez até para facilitar a atividade do Poder Executivo na edição do decreto, eu vou publicar (a decisão) até sexta-feira e vou imediatamente submeter a referendo do Plenário. Ficará a critério do Presidente se chama plenário virtual, ou se faz tudo numa sentada só no plenário presencial", disse Dino.

As declarações foram feitas em audiência de conciliação sobre o tema nesta terça-feira, 10, com representantes de empresas, sindicatos, do governo, da Câmara e do Senado. Dino é relator de ações movidas por representantes da indústria e do comércio que buscam adiar a implementação da nova jornada de trabalho.

Dino ainda destacou que não dará nenhuma decisão para "flexibilizar" a emenda que impôs o fim da escala 6x1. Segundo o ministro, seu objetivo é "facilitar o cumprimento da emenda" e remover a insegurança jurídica sobre o tema.

Entre os temas que podem ser alcançados na liminar do ministro está a definição de um "espaço temporal mais largo para compensações", segundo ele sinalizou na audiência. "Será uma decisão que visa diminuir atritos e dar mais segurança jurídica à negociação coletiva", reforçou.

A emenda que acaba com a escala 6x1 estabelece que podem ser abertas exceções ao repouso semanal remunerado de dois dias. O texto diz que podem ser firmados acordos coletivos para estabelecer compensações que garantam, na média, dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês. Um dos dias de descanso também deve ser assegurado dentro do período máximo de uma semana de trabalho.

A implementação da nova jornada será feita de forma escalonada, com a primeira etapa a partir de 16 de dezembro, ou seja, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Em 16 de dezembro de 2027, o limite máximo semanal de trabalho cai para 40h.