BRASÍLIA - O Ministério da Fazenda divulgou nota nesta quinta-feira comentando as mudanças no programa de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo a equipe econômica, a reformulação foi necessária “para garantir a continuidade do programa” e vai permitir a redução do impacto fiscal e a diminuição da inadimplência. A nota traz um estudo do Tesouro Nacional e da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) que aponta que o modelo anterior do Fies apresentava “fragilidades de risco de crédito, subsídio implícito e de governança”.
O estudo mostra que o impacto do Fies saltou de R$ 1,8 bilhão em 2010 para R$ 32 bilhões em 2016. No ano passado, o Tesouro calcula que R$ 11,4 bilhões eram referentes a subsídios implícitos. A inadimplência do programa também era alta e chegou a 46,5% (considerando contratos com parcela em atraso em pelo menos um dia).
A Fazenda destaca as mudanças propostas que devem reduzir a inadimplência: possibilidade de o financiamento estudantil ser consignado na folha de pagamento e a extinção do prazo de carência de 18 meses após a conclusão do curso para que o aluno comece a quitar as primeiras parcelas do financiamento. Esse pagamento será imediato para novos contratos. O prazo e o valor da prestação serão flexíveis para se adequarem a variações de renda e capacidade de pagamento.
A equipe econômica também acredita que a criação do fundo garantidor com participação maior das instituições de ensino vai reduzir o risco do programa. O Fundo Garantidor do FIES terá um aporte de R$ 2 bilhões e vai cobrir o risco de crédito, antes concentrado na União. A contribuição das entidades, antes em 6,5%, passa a ser de 13% do valor do financiamento.
Para reforçar a estrutura de governança foi criado um comitê gestor interministerial para avaliar a eficiência da política de financiamento e acesso ao ensino superior. O comitê poderá propor medidas de estímulo à liquidação ou reescalonamento das dívidas de financiamento vencidas.
