Grupos credenciados pelo TSE vão acompanhar desde a preparação das urnas até a totalização dos votos, sem poder interferir no pleito
As Eleições Gerais de 2026 voltarão a ser acompanhadas por Missões de Observação Eleitoral (MOEs) — equipes de instituições nacionais e internacionais credenciadas pelo Tribunal Superior Eleitoral para avaliar tecnicamente todas as fases do processo eleitoral. Organização dos Estados Americanos, União Europeia, Parlasul, Uniore e ROJAE-CPLP já confirmaram participação no pleito de outubro. União Africana e Liga Árabe foram convidadas. Em 2022, 13 organismos atuaram na observação.
O que as missões fazem
Regulamentadas pela Resolução TSE nº 23.678/2021, as MOEs reúnem entidades da sociedade civil, organismos internacionais, governos estrangeiros e instituições de ensino superior com capacidade técnica reconhecida. O trabalho vai do desenvolvimento dos sistemas eleitorais nos tribunais até a diplomação dos eleitos, passando por cerimônias públicas de auditoria, preparação das urnas, votação, apuração e totalização.
A legislação garante aos observadores acesso a locais de votação, seções eleitorais, juntas de transmissão e à totalização no próprio TSE. A avaliação inclui a condução administrativa e a logística dos tribunais regionais e das zonas eleitorais.
Regras rígidas de credenciamento
Todos os integrantes precisam portar credencial visível emitida pelo TSE, com QR Code no verso que permite às autoridades da seção checar a autenticidade na hora. Manifestar preferência por candidaturas ou partidos é proibido e leva ao descredenciamento imediato. Diante de qualquer conflito na seção, o observador deve apenas registrar o fato e informar sua missão — nunca intervir no funcionamento da votação ou no trabalho de mesárias e mesários.
Resposta técnica à desinformação
Ao presenciarem o teste de integridade, a emissão da zerésima e os Boletins de Urna, as missões produzem dados que comprovam a exatidão da contagem, contrapondo empiricamente boatos sobre fraude na urna eletrônica.
Os relatórios finais, com avaliações e recomendações, não têm efeito jurídico sobre a validade do resultado: são documentos técnicos e informativos, voltados ao aprimoramento da organização das eleições.
Para a diretora de Assuntos Internacionais do TSE, Renata Gil, as missões estão entre os principais instrumentos de transparência do sistema eleitoral. Ao abrir o processo à observação independente, disse ela, o Tribunal reafirma seu compromisso com "a abertura institucional, a prestação de contas" e a melhoria contínua da democracia.
